O projeto que cria a nova Força Mundial, nova divisão de elite da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, apesar de aprovado com mais de 40 votos favoráveis e 14 contra, em primeira votação na Câmara Municipal carioca nesta semana, tem gerado discussão e embate entre oposição e governo na Casa.
Grande aposta do prefeito Eduardo Paes (PSD), que desde a campanha pela reeleição em outubro do ano passado, já prometia a guarda armada e um compromisso com a segurança pública, o projeto é alvo de críticas de vereadores da oposição.
Algumas delas convergem entre os partidos que, juntos, compõem a oposição à base governista, mas não necessariamente todas, o que torna a discussão ainda mais complexa.
De acordo com o texto da proposta, os agentes da nova Força poderão ser contratados por um tempo determinado pelo prazo de até um ano, prorrogável por até cinco vezes.
Esse trecho é a crítica em comum entre parlamentares do PSOL e do PL, por exemplo.
“A temporalidade, uma vez que só podem ficar por força de lei, seis anos… O que esses homens vão fazer depois de 6 anos? Abaixa a efetividade, veja, um desses agentes, com quatro anos de serviço, cinco anos de serviço, tendo mais um só para ir embora, acha que ele vai arriscar a vida dele de verdade?”, argumentou o líder do PL na Casa legislativa, vereador Rogerio Amorim, em conversa com a CNN.
A vereadora Thais Ferreira, líder do PSOL na Casa, disse que integrantes da sigla conversaram com agentes da atual Guarda Civil Metropolitana e “todos são contrários a esse método de contratação de temporários”.
Ela argumenta que essa modificação traria uma “precarização” à profissão que “já está em curso no Rio de Janeiro”.
Um outro ponto de crítica por parte do PSOL é o fato de que essa guarda seria autorizada a utilizar armamento. Até o momento, o partido já apresentou quatro emendas.
De acordo com o líder do PL, duas emendas foram apresentadas pelo partido e, caso o texto seja aprovado em segunda votação e sancionado pelo prefeito, a sigla deverá entrar na justiça alegando a “inconstitucionalidade” do projeto.
Até essa sexta-feira, o projeto estava recebendo emendas de outros vereadores e partidos. A expectativa do líder do governo na Câmara, vereador Márcio Ribeiro, é de que a segunda votação — que define de vez a aprovação, ou não, do projeto — ocorra na terça-feira que vem.
“A expectativa é de conseguir mostrar para os vereadores a importância da segurança. Há uma chance real de conseguirmos virar esse jogo [da criminalidade no município]”, diz.
Se aprovado em segunda votação, o projeto segue para a sanção do prefeito da capital fluminense, que é apoiador ferrenho do texto, portanto não deve vetá-lo.
O projeto
Em fevereiro deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir a patrulha preventiva e comunitária das Guardas Civis Metropolitanas, ampliando seus poderes.
O projeto defendido por Paes foi enviado por Paes à Câmara em dezembro de 2018, e teve as discussões adiadas por sete anos.
Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (06), o prefeito detalhou como vai funcionar a nova Força Municipal. O novo grupo terá, inicialmente, 600 vagas destinadas exclusivamente a guardas municipais já em atividade. O edital de seleção já foi publicado na última quarta-feira e os candidatos passarão por um treinamento rigoroso de seis meses, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que também será responsável pela capacitação para o uso de armas de fogo. A previsão é de que os primeiros agentes estejam nas ruas no início de 2026.
O Rio de Janeiro e o Recife são as únicas duas capitais brasileiras que atualmente não possuem guarda armada.