Economia
Pedaladas fiscais: governo vai reembolsar R$ 1 bi ao Banco do Brasil
O governo federal vai reembolsar R$ 1 bilhão ao Banco do Brasil referente ao caso das “pedaladas fiscais” do governo de Dilma Rousseff (PT). A decisão está no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (9/7).
No despacho, o governo trata da amortização parcial de dívida relativa ao saldo devedor do Instrumento Elegível ao Capital Principal (IECP), contrato celebrado entre um banco estatal federal e a União em 2014.
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À época, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o governo teria atrasado o repasse de recursos aos bancos oficiais para o pagamento de benefícios sociais, caracterizando uma manobra para melhorar artificialmente as contas públicas.
“Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a autorização do Banco Central do Brasil e o Acórdão nº 56/2021-TCU-Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2021, expresso a concordância da União com a liquidação parcial do referido Contrato, no montante de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), observadas as formalidades legais”, destaca trecho do documento.
No acórdão, o TCU considerou a prática irregular e determinou a devolução dos valores recebidos pela União aos bancos.
Pedalada fiscal
O termo pedalada fiscal é uma manobra contábil feita pelo Executivo para forjar o equilíbrio entre receitas e despesas nas contas públicas. Ela foi indicada como motivo para o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016.
A movimentação ocorria da seguinte forma: os bancos faziam o pagamento dos benefícios sociais com recursos próprios, enquanto o governo adiava a contabilização dos repasses. Assim, as contas públicas tinham resultados melhores, porém irreais.
Com base no entendimento do TCU, os parlamentares concluíram ao fim do processo que a Dilma tinha cometido crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito suplementar para equilibrar as contas, sem autorização do Congresso Nacional.
*Com informações da Agência Senado
Fonte: Metrópoles
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