Bradesco é o que mais viola regra do BC ao descontar sem autorização dos aposentados

Bancos privados fizeram débitos automáticos que violam regras do Banco Central (BC) e expuseram aposentados do INSS a cobranças indevidas.

São casos em que os bancos deveriam ter autorização dos clientes para fazer os débitos automáticos, mas não tinham.

Os descontos beneficiam dois clubes de benefício e uma empresa financeira, alvos de pelo menos 61 mil ações judiciais nos últimos dez anos.

O maior número de casos está relacionado ao Bradesco, de acordo com levantamento inédito feito a pedido do UOL pelo Escavador — plataforma que reúne informações sobre processos em todas as esferas do Judiciário.

Há ainda um número menor de casos envolvendo o Itaú e o Santander.

O levantamento não identificou casos envolvendo os bancos públicos, Caixa e Banco do Brasil.

De acordo com norma do Banco Central, em vigor desde 2021, os bancos não precisam da autorização do cliente para o débito automático apenas quando a cobrança vier de outra instituição financeira que seja, obrigatoriamente, autorizada pelo órgão.

Como o UOL revelou ontem, isso abriu uma brecha para que seguradoras e clubes de benefício utilizassem empresas financeiras para fazerem cobranças indevidas nas contas a aposentados.

Mas a reportagem identificou ainda que o Bradesco fez débitos automáticos sem obter autorização do cliente para os clubes de benefício Sebraseg e o Binclub, que não são empresas financeiras

Bradesco, Itaú e Santander também fizeram débitos automáticos sem autorização dos clientes para a Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos. Apesar de ser uma empresa financeira, ela não é autorizada pelo Banco Central.

Nesses três casos, a regra do Banco Central determina que a autorização para o débito seja formalizada pelo cliente junto ao banco.

Em junho, o UOL mostrou que milhares de aposentados do INSS são vítimas de débitos automáticos indevidos nas contas bancárias em que recebem o benefício.

É um indicativo de que houve acesso irregular a dados pessoais e bancários mantidos pelo INSS. Para uma empresa cadastrar um débito automático, precisa saber nome, CPF, banco, agência e conta.

É diferente da fraude investigada pela Polícia Federal, em que os descontos eram feitos pelo próprio INSS, antes mesmo de depositar a aposentadoria no banco.

O Bradesco e o Santander não responderam às perguntas do UOL sobre os débitos automáticos para as empresas citadas, nem sobre o descumprimento das regras estabelecidas pelo BC.

No caso do Santander, a reportagem apurou que o banco fez cobranças para a Paulista, sem obter autorização do cliente, entre 2022 e 2023. E que, em 2024, após identificar problemas, voltou a pedir autorização.

Já o Itaú disse que, após reclamações de clientes sobre cobranças não reconhecidas feitas pela Paulista, “suspendeu imediatamente os débitos” e “ressarciu todos os casos em que não foi comprovada a autorização (para o débito automático)”.