AFAC repudia exclusão de crianças autistas de atividade escolar em creche de Rio Branco

A Associação Família Azul do Acre (AFAC) emitiu uma nota de repúdio após a exclusão de crianças autistas de uma atividade externa promovida pela Creche Kauã Kennedy dos Santos, em Rio Branco. O episódio ocorreu no dia 10 de outubro de 2025, durante uma visita ao cinema no Via Verde Shopping. A entidade, que atua na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado, classificou o caso como uma conduta discriminatória e inaceitável, violando princípios constitucionais e leis que garantem o direito à inclusão e à igualdade.

Confira, na íntegra, a nota divulgada pela AFAC:

NOTA DE REPÚDIO
Sobre a exclusão de crianças autistas de atividade escolar externa promovida pela Creche Kauã Kennedy dos Santos

A Associação Família Azul do Acre (AFAC), entidade sem fins lucrativos que atua na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Acre, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à conduta discriminatória praticada pela Creche Kauã Kennedy dos Santos, que, de forma lamentável e inaceitável, excluiu crianças autistas da atividade externa ao cinema que ocorreu em 10 de outubro de 2025, no Via Verde Shopping, em Rio Branco/AC.

Num mundo onde se clama por inclusão, acolhimento e respeito à diversidade, a Creche optou pela segregação, ferindo frontalmente princípios constitucionais e legais, como o direito à igualdade, à dignidade da pessoa humana e à educação inclusiva, previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e na Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Ao promover um evento pedagógico e deliberadamente excluir estudantes com deficiência, a instituição de ensino viola não apenas direitos individuais, mas contribui para perpetuar práticas capacitistas e preconceituosas, incompatíveis com a missão de qualquer ambiente educacional que se pretenda justo, democrático e inclusivo.

A AFAC se solidariza com as famílias afetadas, e reafirma seu compromisso com a luta por uma educação verdadeiramente inclusiva, que não apenas permita o ingresso de crianças autistas nas escolas, mas assegure sua plena participação em todas as atividades curriculares e extracurriculares, como assegura a legislação vigente.

Por fim, exigimos providências por parte da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes para apuração dos fatos, responsabilização da unidade educacional e adoção de medidas imediatas que garantam reparação aos danos causados e evitem a repetição de condutas semelhantes.

Não há inclusão verdadeira com exclusão disfarçada de “limitação pedagógica”. A presença de nossas crianças é um direito – não uma concessão.

Associação Família Azul do Acre – AFAC

Dry Alves, Ascom