Relatora, Socorro Neri comemora: aprovação em comissão demonstra viabilidade orçamentária para piso de técnicos em educação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), na Semana da Criança e do Professor, o projeto que garante o pagamento de um piso salarial para técnicos em educação e trabalhadores da administração escolar (PL 2531/21).

Pelo texto aprovado, o piso dos técnicos, para jornadas de no máximo 40 horas semanais, será equivalente a 75% do piso salarial dos professores da educação básica. Hoje o valor mínimo do salário de um professor é de R$ 4.867,77. Com isso, o dos técnicos seria de R$ 3650,82.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (16), a relatora da proposta na Comissão de Finanças, deputada Socorro Neri (PP-AC), destacou que o Ministério da Educação concorda com o texto. E que há recursos suficientes para garantir o pagamento do piso para os técnicos.

“A Comissão de Finanças era, no meu ponto de vista, a mais difícil de superarmos nesta Câmara dos Deputados, porque ali, de fato, você tem que mostrar qual é o impacto dessa medida para três anos seguintes e na sequência você tem que dizer de onde sairão os recursos. E nós conseguimos demonstrar para os membros da comissão que o impacto é plenamente absorvível, quer dizer, pode ser assimilado pelas fontes de financiamento que nós temos hoje para a educação, que é o percentual constitucional de recursos vinculados à educação. Nos estados e municípios, de 25% no mínimo. E no Fundeb, pela parcela de 70% no mínimo de gastos com o pessoal da educação. E esses recursos podem ser utilizados para pagar profissionais de apoio técnico, administrativo e operacional,” explicou.

Socorro Neri enfatizou a importância da valorização dos técnicos em educação e trabalhadores da administração escolar.

“Sem apoio técnico, a escola não funciona. A gente fala sempre que é esse conjunto que faz a escola funcionar. E esse conjunto, portanto, precisa ter formação continuada, ter condições de trabalho, ter valorização. E na valorização, você tem que incluir sempre a valorização salarial,” disse.

A proposta do piso salarial para os técnicos em educação será avaliada agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, não precisará ser votada pelo Plenário e poderá seguir para o Senado diretamente.