COP30: Relatório aponta avanços, e também impasses centrais nas negociações

A presidência da COP30 divulgou na noite deste domingo um novo relatório que mapeia o estágio atual das negociações em Belém.

No documento, o presidente da conferência, embaixador André Corrêa do Lago, afirma ter identificado um “alto grau de convergência e alinhamento” entre as contribuições enviadas pelos países. Ao mesmo tempo, reconhece que debates-chave permanecem abertos e que algumas propostas ainda dividem as delegações.

“A Presidência identificou um alto grau de convergência e alinhamento nas contribuições escritas e orais (…) Onde foi identificado potencial de divergência de visões, foram apresentadas opções que as Partes podem considerar como mutuamente complementares ou excludentes, conforme julgarem apropriado”, diz o embaixador no relatório.,

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Frentes de divergência

O documento explicita pontos de impasse em três áreas sensíveis da negociação climática global.

A primeira diz respeito ao financiamento climático, especialmente à implementação do Artigo 9.1 do Acordo de Paris — que trata das obrigações de apoio dos países desenvolvidos — e às discussões sobre o novo objetivo coletivo pós-2025 (NCQG). A Presidência apresentou três caminhos possíveis que refletem visões distintas sobre ritmo, volume de recursos e responsabilidades:

• um programa de trabalho de três anos, com plano de ação e metas como triplicar o financiamento para adaptação e estabelecer critérios de repartição de encargos. Essa ideia foi revelada neste domingo pela CNN.
• um enfoque na entrega dos US$ 100 bilhões e na cobertura integral dos compromissos dos países desenvolvidos, junto a reformas na arquitetura financeira internacional;
• ou a reafirmação do NCQG com aceleração da implementação e referência ao “Baku to Belém Roadmap to 1.3T”.

A segunda área de divergência envolve o tratamento das medidas climáticas com impacto comercial, como padrões verdes, requisitos regulatórios e tarifas de carbono aplicadas unilateralmente — tema que alguns países classificam como risco de “protecionismo verde”.

Neste caso, o relatório apresenta cinco alternativas, que vão desde um diálogo anual sobre medidas restritivas até a criação de uma plataforma multilateral para avaliar impactos transfronteiriços em países em desenvolvimento.

A terceira frente de divergência trata da resposta global para manter vivo o limite de 1,5 °C antes de 2030. As propostas incluem:

• uma avaliação anual sob a CMA, vinculada às metas de triplicar energias renováveis e dobrar eficiência até 2030;
• uma “Missão 1.5” sob coordenação da Presidência da COP30;
• ou um novo roadmap político entre Belém e a COP31.

A escolha definirá o grau de exigência e de monitoramento das ações de curto prazo.

Convergências consolidadas

Apesar desses impasses, o documento registra um conjunto amplo de alinhamentos entre as Partes. Segundo a Presidência, há consenso de que a COP30 marca a transição para uma COP de implementação, com foco em aplicar os instrumentos já existentes.

As delegações apoiam o reforço do multilateralismo, o vínculo entre ação climática e desenvolvimento, e uma leitura comum de que o Acordo de Paris — que completa dez anos — promoveu avanços importantes, embora ainda insuficientes para garantir a trajetória de 1,5 °C. Também há acordo sobre a necessidade de fortalecer as NDCs, ampliar planos nacionais de adaptação, atualizar estratégias de longo prazo e consolidar o novo sistema de transparência, que passa a operar plenamente este ano.

Outro eixo de convergência é a necessidade de acelerar ações antes de 2030. Os países reconhecem que ampliar cooperação internacional, reduzir custos de capital — especialmente para nações mais vulneráveis — e escalar investimentos públicos e privados será decisivo para viabilizar as metas. Há ainda reconhecimento comum do “Baku to Belém Roadmap to 1.3T” como referência para mobilizar o financiamento climático até 2035, a partir de todas as fontes.