Especialista: Militares presos por plano de golpe não perderão patentes

O professor de direito constitucional da UFF Gustavo Sampaio afirmou, em entrevista ao CNN Prime Time, que o STM (Superior Tribunal Militar) não deve cassar as patentes dos militares presos por envolvimento em uma suposta trama golpista. A análise indica que os oficiais poderão manter seus status e benefícios, incluindo a permanência em unidades militares durante o cumprimento das penas.

De acordo com Sampaio, caso ocorra a cassação das patentes, os militares perderiam o direito de cumprir pena em estabelecimentos das Forças Armadas, conforme previsto no artigo 73 do Estatuto dos Militares.

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Composição do tribunal influencia decisão

O especialista fundamenta sua análise na própria composição do STM, tribunal com 217 anos de história. A Corte é formada por dois terços de oficiais generais de quatro estrelas e um terço de civis, característica que, segundo ele, tende a preservar os valores militares nas decisões.

Sampaio ressalta que o STM costuma ser rigoroso em casos de crimes militares relacionados à corrupção, desvio de recursos e fraudes em licitações. No entanto, considerando o histórico de 136 anos de república e a participação militar na vida nacional, ele avalia que o tribunal pode considerar os atos como penalmente relevantes, mas insuficientes para justificar a perda das patentes.

Com a manutenção do status de oficial, os militares envolvidos preservariam não apenas o direito de cumprir pena em estabelecimentos militares, mas também manteriam seus soldos e demais benefícios previstos na legislação.