Presidente Lula sanciona projeto de Socorro Neri que institui o Sistema Nacional de Educação; Saiba mais

Em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, a deputada federal Socorro Neri celebrou nesta sexta-feira, 31, a sanção do PLP 119/2024, de sua autoria, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A medida consolida um marco histórico para o país e para a organização das políticas públicas educacionais.

O projeto, agora transformado em lei, cria um modelo permanente de cooperação entre União, estados e municípios, garantindo planejamento integrado, responsabilidade compartilhada, acompanhamento contínuo da trajetória escolar e mecanismos para reduzir desigualdades educacionais.

“É uma conquista que muito me honra. Em meu primeiro mandato, temos agora uma lei estruturante para orientar a educação brasileira pelos próximos anos. O SNE significa mais equidade, qualidade e coordenação federativa para garantir que cada estudante tenha as condições necessárias para aprender e prosperar,” afirmou Socorro Neri.

*Marco de gestão pública para o país*

A nova lei fortalece o Plano Nacional de Educação (PNE) como referência estratégica e regulamenta espaços formais de pactuação e monitoramento, integrando dados, aperfeiçoando o financiamento e valorizando os profissionais da educação.

A deputada também destacou o peso dessa conquista para regiões que mais precisam de apoio estrutural:

“Para o Acre e para a Amazônia, significa maior coordenação, apoio técnico e políticas educacionais mais aderentes às nossas realidades territoriais. É desenvolvimento com equidade.”

A instituição do SNE cumpre uma missão histórica prevista na Constituição e defendida há décadas por educadores, pesquisadores e entidades do setor.

Com a sanção, o sistema passa a ser implementado sob coordenação do Ministério da Educação, respeitando a autonomia federativa e fortalecendo a colaboração entre os entes públicos.