Código de Conduta para o STF precisa acontecer, diz advogado

O advogado constitucionalista Gustavo Sampaio defendeu a necessidade urgente de implementação de um Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista à CNN Brasil, o especialista afirmou que esta medida é essencial para fortalecer a democracia brasileira e melhorar a imagem da instituição.

Sampaio destacou que o Brasil possui um modelo de controle do Poder Judiciário centralizado em Brasília, através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela Emenda Constitucional 45 de 2004.

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Este órgão tem poder fiscalizatório e até sancionatório sobre mais de 18 mil magistrados brasileiros, desde a primeira instância até os tribunais superiores, com exceção dos ministros do STF.

“O Código de Conduta para o Supremo Tribunal Federal precisa vir”, afirmou o advogado, mencionando que existe resistência dentro da própria corte, embora a pressão pela adoção de limites tenda a aumentar. Segundo ele, esta é uma medida saudável para o sistema judiciário brasileiro.

Exemplos internacionais

O constitucionalista citou exemplos internacionais como referência para o Brasil. “Os Estados Unidos da América já deram o exemplo com a criação de um Código de Conduta”, explicou.

Ele também mencionou a Alemanha, que possui um “avançadíssimo Código de Conduta para os 16 magistrados da mais alta corte daquele país”, referindo-se à Corte Constitucional Federal alemã.

Sampaio ressaltou que a implementação dessas regras contribuiria para dar maior legitimidade e credibilidade ao STF.

O advogado também destacou que a ideia tem sido defendida pelo próprio Edson Fachin e concluiu que “certamente um bom código de conduta fará bem à democracia brasileira e à imagem da própria Suprema Corte do país”.