Histórico acordo entre Iteracre e SEPI reforça regularização fundiária para povos indígenas

Na manhã desta segunda-feira, 8, o Governo do Acre protagonizou um momento considerado histórico com a assinatura do termo de cooperação entre o Iteracre e a Secretaria de Povos Indígenas, a SEPI, consolidando um passo decisivo para fortalecer ações voltadas às comunidades originárias do Acre.

O acordo estabelece bases para ampliar e qualificar a atuação do Estado na regularização fundiária de áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. A iniciativa foi destacada como um compromisso direto com a Constituição Federal de 1988, que reconhece os direitos originários desses povos sobre suas terras e determina que o poder público assegure sua proteção.

Representantes do governo agradeceram ao governador e à vice-governadora pela oportunidade de integrar um processo que busca garantir o cumprimento da lei, reduzir conflitos territoriais, proteger comunidades históricas e preservar tradições que compõem a identidade cultural do Acre. O avanço na regularização também foi apontado como ferramenta essencial para fortalecer a conservação ambiental em regiões sensíveis do estado.

A SEPI foi parabenizada pela organização do ato de assinatura, por meio da secretária Francisca, cuja condução foi ressaltada como fundamental para o avanço da parceria. O evento contou ainda com a presença do líder indígena MAPU, da equipe técnica do Iteracre e de servidores comprometidos com a determinação do governo de assegurar que o trabalho de regularização chegue a todos, inclusive às populações indígenas.

O termo firmado simboliza o início de uma nova fase nas políticas públicas voltadas à demarcação e proteção de territórios tradicionais, reafirmando o papel do Estado na garantia de direitos e no respeito às raízes que compõem a diversidade acreana.