Orçamento cumpre regra fiscal, mas mantém déficit estrutural, aponta estudo

O Orçamento da União para 2026 aprovado nesta sexta-feira (19) pelo Congresso Nacional cumpre as regras do novo arcabouço fiscal e prevê o atendimento da meta de resultado primário definida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

A peça orçamentária projeta superávit primário de R$ 34,5 bilhões no próximo ano e não altera o valor global das despesas autorizadas. Segundo o texto aprovado, o Orçamento de 2026 preserva recursos para investimentos dentro do espaço permitido pela regra fiscal, com despesas primárias totais de R$ 4,7 trilhões, já descontado o refinanciamento da dívida.

A peça também destina recursos acima dos pisos constitucionais para as áreas sociais, com R$ 254,9 bilhões para ações e serviços públicos de saúde e R$ 200,5 bilhões para manutenção e desenvolvimento do ensino.

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Apesar do cumprimento formal das regras fiscais, economistas avaliam que o Orçamento não elimina o desequilíbrio estrutural das contas públicas. 

A consultoria Warren Rena estima que o resultado primário estrutural do Governo Central deve encerrar 2025 com déficit de 0,8% do PIB potencial, mesmo após a melhora observada desde a adoção do novo arcabouço fiscal.

Segundo o estudo da consultoria, a evolução recente do resultado fiscal está associada principalmente ao desempenho das receitas, e não a mudanças estruturais nas despesas. 

“Durante o período do novo arcabouço fiscal (2024/25), houve melhora no saldo, por conta do aumento na arrecadação. Ao mesmo tempo, as despesas ficaram praticamente paradas”, afirma o relatório.

O documento ressalta que, embora o Orçamento cumpra as regras vigentes e projete superávit nominal, o esforço embutido na peça ainda é insuficiente para estabilizar a dívida pública no médio prazo.

De acordo com a Warren Rena, seria necessário um superávit primário estrutural entre 1,5% e 2,3% do PIB para conter a trajetória de crescimento da dívida. 

“Projetamos um déficit estrutural de 0,8% do PIB potencial em 2025. Isso significa que, a partir de 2026, o Governo Central teria de melhorar seu saldo primário em ao menos 2,3 pontos percentuais”, diz o estudo.

A composição das receitas do Orçamento também foi alvo de questionamentos durante a tramitação da peça. O relator do Orçamento, o deputado Isnaldo Bulhões, afirmou que parte da arrecadação prevista ainda depende de definição pelo Executivo. 

Segundo ele, o Orçamento considera R$ 14 bilhões em receitas do Imposto de Importação, cuja forma de obtenção ainda será detalhada pelo governo.

“O governo ainda não apresentou qual é a medida. Isso é um pedido da Fazenda”, afirmou o parlamentar, ao explicar que se trata de uma providência infraconstitucional.

Nesse sentido, além da elevação de alíquotas por decreto, como aconteceu na tentativa de elevar diversas alíquotas do IOF, o governo dispõe de outras alternativas, como a revisão de exceções tarifárias, ajustes na Tarifa Externa Comum do Mercosul, mudanças em regimes aduaneiros especiais e o reforço da fiscalização nas operações de importação.

Questionado sobre o tema durante café com jornalistas na quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que há estudos em andamento, mas que a adoção das medidas dependerá do comportamento da economia ao longo de 2026. 

“Tem trabalhos sendo elaborados que podem ser ou não utilizados, a depender da dinâmica do ano que vem”, afirmou.

Haddad disse que o fechamento do Orçamento envolve margens de ajuste e compensações entre receitas e despesas. 

“Quando você fecha a parte orçamentária, você fica ali com 1% para cima ou para baixo. Um por cento de R$ 2,5 trilhões é R$ 25 bilhões”, disse. Segundo o ministro, o mais importante é iniciar o ano com uma peça consistente. 

“Uma coisa é você entrar o ano com uma peça consistente e ir acompanhando o ponteiro. Outra coisa é entrar com uma peça inconsistente”, afirmou.

O relatório da Warren Rena também chama atenção para o impacto da dinâmica da dívida sobre o custo do financiamento da economia.

“Sem o controle do endividamento, não será possível reduzir de forma consistente os juros praticados na economia brasileira”, conclui o documento, assinado pelo economista-chefe da casa, Felipe Salto, e por integrantes da equipe de macroeconomia.

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