O relator da PEC da Segurança Pública, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), deve apresentar nesta terça-feira (9) o seu parecer em reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Como a CNN mostrou, a intenção do deputado é apresentar o seu relatório oficialmente na comissão especial na quarta-feira (10). Ele espera a votação do texto ainda neste ano. O calendário, no entanto, é apertado, com início do recesso parlamentar em 23 de dezembro.
Inicialmente, o parecer de Mendonça seria apresentado no colégio de líderes na semana passada e analisado na comissão em 4 de dezembro, mas o deputado acordou com Hugo Motta negociar a proposta por mais tempo.
A expectativa é que, após os líderes partidários, o relator também tenha uma conversa com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Na semana passada, Mendonça afirmou saber que o texto seria alvo de críticas, mas que estava “preparado” para as negociações. Segundo ele, o texto será “ousado e corajoso, pensando no bem do Brasil”.
Elaborada pelo governo, a PEC enfrenta resistência da oposição e de governadores, que avaliam possibilidade de perda de autonomia dos estados ao concentrar competência no âmbito federal.
A proposta de emenda à Constituição já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), também com a relatoria de Mendonça Filho, e aguarda a análise no colegiado especial antes de ir ao plenário da Casa.
Com a possibilidade de pedido de vista (mais tempo para análise), a votação na comissão pode ficar para a semana seguinte.
Mudanças em análise
Mendonça já adiantou, em debates na comissão especial, que deve incluir no seu parecer um conjunto de alterações. Entre elas, o fim da possibilidade de progressão de pena para crimes graves.
Ele também mira fazer ajustes em prol da descentralização no combate à criminalidade, garantindo autonomia aos estados. Ele defende, por exemplo, reforçar as competências dos estados em relação à polícia penitenciária.
Mendonça também adiantou que o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, proposto no texto do governo, será “preservado” no relatório, mas não terá caráter deliberativo e, sim, consultivo.
Sobre a PRF (Polícia Rodoviária Federal), que terá competências ampliadas a partir da PEC, o deputado declarou que é a favor da manutenção do nome atual da instituição. O texto original enviado pelo governo previa a mudança para Polícia Viária Federal.