Waack: Senado cobra participação na escolha política do STF

Se as instituições funcionassem como previsto, o presidente do Congresso não teria razão para reclamar das escolhas feitas pelo presidente da República para preencher uma vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal). Cabe ao presidente escolher e indicar quem julgar adequado, e ao Senado realizar a sabatina, aprovando ou rejeitando o indicado. Até hoje, o Senado jamais deixou de aprovar uma indicação presidencial, porque — nos tempos em que as coisas seguiam o que estava escrito — entendia-se que a escolha dos ministros é prerrogativa do presidente.

No entanto, tudo mudou nesse processo em que o Supremo acabou se transformando em uma instância também política, o que é uma grande ironia nessa longa história. Se o STF tornou-se um ator político e o presidente reforça essa condição ao escolher candidatos por razões eminentemente políticas — como ocorreu recentemente —, então essa escolha deveria, no mínimo, ser articulada com o próprio meio político.

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Nesse contexto, a insatisfação de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) com a escolha feita por Lula (PT) para o Supremo representa o reconhecimento de que as regras do jogo já não são as mesmas. Uma Corte com atuação política é uma coisa; uma Corte cuja composição possa ser usada para perseguir políticos é outra. Esse é o raciocínio — estritamente político — que circula no Legislativo.

Na prática, a postura do presidente do Congresso apenas evidencia que os poderes da República vivem em desarmonia. Se o Supremo tornou-se a instância final da própria política, a exigência do Congresso por participação mais ativa na composição do Tribunal é apenas natural, considerando a lógica que hoje predomina em Brasília.

Pode-se argumentar que isso é um absurdo. Mas, na realidade, tornou-se apenas o normal.