Gilmar defende decisão da PGR de arquivar representação contra Toffoli

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu a decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de arquivar representação de impedimento e suspeição contra o ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master. 

Em publicação no X (antigo Twitter), na noite desta quinta-feira (22), o decano afirmou que a decisão da PGR “evidencia o funcionamento regular das instituições da República”.

“Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições”, prosseguiu.

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Ainda segundo o decano da Suprema Corte, “decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”.

Como mostrou a CNN Brasil, Gonet arquivou pedido foi formulado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), e se referia ao fato de Toffoli ter viajado em um jatinho junto com um dos advogados de executivos do Banco Master.