Governo envia leilão de Santos à Antaq, com outorga de R$ 500 milhões

O Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) o despacho final da modelagem do leilão do megaterminal do Porto de Santos, com outorga mínima de R$ 500 milhões. O governo quer que o edital do Tecon Santos 10 seja publicado até o final deste mês.

A expectativa do governo federal é que o leilão seja realizado na segunda quinzena de março.

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Em dezembro, o ministério decidiu acolher todas as recomendações e determinações do TCU (Tribunal de Contas da União) referentes ao certame, com barreiras de participação direcionadas às companhias de navegação em geral na primeira fase do leilão. Com a remodelagem, os chamados armadores só poderão entrar na disputa em eventual segunda etapa do leilão.

O leilão do Tecon Santos 10 prevê mais de R$ 6 bilhões em investimentos e será o maior arrendamento da história do setor portuário brasileiro.

Com o Tecon, a capacidade anual de movimentação do Porto vai chegar a 9 milhões de contêineres. Serão construídos quatro berços de atracação de navios para embarque e desembarque. A concessão será pelo prazo de 25 anos.

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