Plenário do TCU vai decidir sobre inspeção ao BC na volta do recesso

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) deve decidir se retoma ou não a inspeção no Banco Central sobre o processo de liquidação do Banco Master apenas na primeira sessão após o fim do recesso, marcada para 21 de janeiro.

Na última quinta-feira (8), sob pressão política e institucional, o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, decidiu suspender a inspeção determinada no BC sobre o processo de liquidação do Master.

Ao levar o caso ao colegiado, Jhonatan de Jesus atende ao principal argumento do BC, de que uma medida com esse impacto deveria ser deliberada pelo Plenário.

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Fontes relataram à CNN Brasil que o relator teria sido convencido pelos demais ministros a paralisar o caso até o fim do recesso da Corte.

A inspeção é um instrumento de fiscalização utilizado para suprir eventuais omissões, lacunas de informação e esclarecer dúvidas pontuais identificadas no curso das atividades de controle.

Diferentemente de uma auditoria, a inspeção não é um instrumento de fiscalização autônomo. Ela é realizada de forma acessória, sempre vinculada a outra ação de controle, como uma auditoria já em andamento, e possui escopo mais restrito, limitado a pontos específicos que se pretende esclarecer.

No dia 19 de dezembro, o ministro Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central apresentasse os fundamentos técnico-jurídicos que embasaram a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master.

Já no dia 29 de dezembro, o Banco Central encaminhou ao TCU resposta aos questionamentos relacionados ao caso.

O relator, no entanto, seguindo entendimento da área técnica, avaliou que o BC não forneceu todas as informações consideradas necessárias para a análise do tribunal e determinou a inspeção na última segunda-feira (5).

Porém, três dias após essa autorização, o ministro recuou.