Caso Orelha: MP pede mais esclarecimentos sobre internação de menor

Após pedido de internação de um adolescente por parte da Polícia Civil, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) informou que vai requisitar, nos próximos dias, diligências complementares nas investigações realizadas no caso da morte do “Cão Orelha”.

Tanto a 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, quanto a 2ª Promotoria de Justiça da Capital, da área criminal, concluíram pela necessidade de mais esclarecimentos e maior precisão na reconstrução dos acontecimentos.

O MPSC também informou que segue apurando a possível prática de coação e ameaça envolvendo familiares dos adolescentes investigados e um porteiro de um condomínio da Praia Brava.

O órgão está analisando o inquérito da Polícia Civil relativo aos adultos, concluiu pela necessidade de ampliar e detalhar a apuração dos fatos, e irá requisitar diligências complementares à Polícia Civil.

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A Polícia Civil de Santa Catarina afirmou que há base legal para o pedido de internação do adolescente investigado pela morte do cão comunitário.

A explicação foi dada à CNN Brasil pelo delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, após questionamentos sobre a legalidade da medida. Segundo ele, o pedido se sustenta na conjugação de dois fatores previstos no ECA: a reiteração de atos infracionais e a repercussão social do caso.

Por outro lado, um membro da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB e ex-secretário nacional dos direitos da criança, Ariel de Castro Alves, afirmou à CNN Brasil que, no entendimento predominante, a legislação não autoriza a internação nesse tipo de caso.

A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu o inquérito que investiga as circunstâncias da morte do cachorro. A apuração também incluiu uma tentativa de afogamento contra um segundo cachorro, chamado Caramelo, que conseguiu escapar.