Comissão da Câmara pode votar relatório sobre trabalho por aplicativos

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo realiza reunião, nesta terça-feira (24), para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A votação está prevista para às 14h30.

Inicialmente, o texto seria analisado em dezembro, mas a discussão foi adiada. Os deputados argumentaram que precisariam de mais tempo para verificar as mudanças sugeridas pelo relator.

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O substitutivo de Coutinho confirma que os trabalhadores de aplicativos serão reconhecidos como autônomos, afastando o vínculo empregatício e garantindo que não sejam obrigados a aceitar serviços ou a cumprir jornada determinada pela plataforma.

O relator incluiu remunerações mínimas, de R$ 8,50, para corridas curtas de motoristas e entregadores, ponto inegociável para as empresas, que consideram a medida uma interferência no livre mercado.

O deputado chegou a discutir um valor de R$ 8, mas alcançou o meio-termo após o ministro Guilherme Boulos (PSOL-SP) pressionar por R$ 9.

Plataformas também consideram uma linha vermelha a tentativa de Coutinho de estipular o modelo de taxa para obtenção de receita bruta, fixando valores máximos que empresas poderão cobrar dos trabalhadores.

As resistências não estão restritas a esses pontos e avançam para outros pilares do texto, incluindo o regime previdenciário.

A comissão, criada em 19 de agosto do ano passado, discute o projeto de lei que estabelece regras para regulamentar o transporte remunerado de passageiros e de bens por plataformas digitais. O colegiado, presidido pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), possui 17 membros.

Em 2025, os parlamentares aprovaram 50 requerimentos e ouviram 77 convidados. Motoristas, empresas, acadêmicos e representantes de instituições participaram do debate. Ao todo, foram realizadas 15 reuniões.