Desvio de R$ 912 mil na Exposena: MP desmente Mazinho Serafim e Eduardo Velloso responsabiliza ex-prefeito

Em nota, o Ministério Público do Acre disse não ter feito qualquer acordo com o então prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, quanto à contratação de artistas para a Exposena, em 2024. O prefeito foi alvo de uma operação da Polícia Federal, na quinta-feira passada, por suposto desvio de finalidade de emenda PIX destinada pelo deputado federal Eduardo Velloso. E citou o acordo, em sua própria defesa, (veja no vídeo abaixo).

O Programa Fantástico (TV Globo) revelou pagamentos antecipados ilegais, na ordem de R$ 912 mil (assista abaixo)

https://youtu.be/OYJs0mr5sUE?si=00sqYxl-bSSyVT-H

https://youtu.be/Kv3C9dkFSQo?si=TGyCUg3S–mCr8Dd

O MP garante que não houve tratativas relacionas à contratação de artistas, à definição de cachês ou à organização do evento (Leia a nota abaixo).

NOTA DE ESCLARECIMENTO – MP

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) esclarece que não houve acordo da instituição com a Prefeitura de Sena Madureira para a contratação de artistas ou para a realização de despesas com shows no âmbito da ExpoSena Rural Show 2024.

À época, o que houve foi a execução de um Termo de Cooperação entre o MPAC, o Município de Sena Madureira e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), com finalidade exclusivamente social: assegurar recursos para as terapias de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa começou em 2023 e foi renovada no ano seguinte.

O termo previu a destinação da bilheteria da ExpoSena Rural Show para a APAE, com cobrança de valores simbólicos nos dias de apresentações de artistas nacionais, a serem depositados diretamente em conta exclusiva da entidade.

O acordo não se relaciona à contratação de artistas, à definição de cachês ou à organização do evento, restringindo-se à destinação social dos valores arrecadados com a bilheteria.

O MPAC esclarece, também, que participa das investigações, desde o início, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira.

MP Acre

Já o deputado Eduardo Velloso, que também sofreu buscas em seus endereços políticos e residenciais, em Brasília e em Rio Branco, informou, também em nota, que a responsabilidade pelos gastos é exclusiva do município, sugerindo que não tomou conhecimento do uso dos recursos para contratação de artistas.

Nota pública – Eduardo Velloso

O deputado federal Eduardo Velloso informa que tomou conhecimento, nesta quinta-feira (29), da operação deflagrada pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), que apura a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar destinada ao município de Sena Madureira.

O parlamentar esclarece que a destinação da emenda seguiu rigorosamente os trâmites legais previstos na legislação vigente. Após a transferência dos recursos ao município, a responsabilidade pela execução, contratação de serviços e fiscalização da aplicação do dinheiro público é exclusiva da gestão municipal, não cabendo ao deputado qualquer ingerência sobre esses procedimentos.

Eduardo Velloso reforça que sempre atuou com transparência, responsabilidade e respeito às instituições, e se coloca à inteira disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários, confiante de que os fatos serão devidamente apurados e esclarecidos no curso da investigação.

O deputado reafirma sua convicção de que agiu dentro da legalidade e reitera seu compromisso com o uso correto dos recursos públicos, o fortalecimento do controle institucional e a plena colaboração com a Justiça.