Empresa de Toffoli usou “CNPJ de prateleira” e trâmite que acelera abertura

A família Toffoli usou um “CNPJ de prateleira” para acelerar a abertura da Maridt Participações S.A — empresa da qual o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli é sócio e que vendeu sua participação no resort Tayaya ao Fundo Arllen, ligado a Daniel Vorcaro.

Esse tipo de trâmite é legal e utilizado, basicamente, para evitar burocracias e acelerar a abertura da empresas. A informação foi revelada pelo Estadão e confirmada à CNN Brasil por André Luis Fonseca Sérgio, empresário que repassou o CNPJ à família Toffoli.

André Sérgio disse à CNN Brasil nunca ter tido contato direto com a família do magistrado.

“Fomos contatados por um advogado solicitando serviço de paralegal societário, que é o nosso nicho de trabalho. Realizamos todos os registros de atualizações societárias, concluímos o trabalho. E, posterior a isso, não tivemos mais contato”, disse o advogado à CNN Brasil.

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Segundo a Junta Comercial de São Paulo, o CNPJ foi criado no dia 24 de agosto de 2020 por André Sérgio e Tiago Damasceno Bernardino, com o nome de Plataforma 27S Participações S.A.. E cerca de 40 dias depois já foi repassado a um dos irmãos do ministro, José Eugênio Dias Toffoli, passando a se chamar Maridt.

A transferência da empresa foi oficializada em janeiro de 2021. E em setembro daquele ano a participação da Maridt no resort Tayayá foi vendida para o fundo ligado a Daniel Vorcaro.

A CNN Brasil procurou o ministro Dias Toffoli por meio do STF e a Maridt para que comentassem. Até a publicação da reportagem não houve resposta.

A Maridt Participações

O ministro Dias Toffoli não aparece no quadro societário declarado à Junta Comercial. Visto a característica da empresa, somente os administradores precisam constar no documento. São citados como sócios seu irmão José Eugênio Dias Toffoli e seu sobrinho Igor Pires Toffoli.

A Maridt descreve suas atividades como participação societária em empresas e holdings de instituições não financeiras, além de compra e venda de imóveis próprios. O capital total declarado da empresa é de R$ 150.

A sede da empresa, na Rua Doutor Zoroastro Gouveia, é a casa de José Eugênio, segundo o contrato social da empresa. O imóvel fica em uma rua residencial de Marília e apresenta aspectos de desgaste.

Em nota, o gabinete de Toffoli disse que a Maridt está devidamente registrada na Junta e com declarações em dia na Receita Federal. Indica ainda que, pela lei, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador.

Toffoli ainda indica que a empresa foi sócia do Tayaya até o começo do ano passado. A participação foi encerrada por meio da venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e da alienação do saldo remanescente à empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025.

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