MP aciona TCU para apurar vazamento de dados de ministros do STF

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu que a Corte apure o suposto vazamento e o acesso ilegal, por servidores da Receita Federal, a dados de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de seus familiares. 

Na representação, o subprocurador-geral Lucas Furtado pede que o TCU adote providências para apurar os acessos ilegais e eventual vazamento das informações.  

Segundo ele, os fatos podem ter “resultado na ilegal divulgação de informações pinçadas e, ao que consta, descontextualizadas, com a finalidade de denegrir a imagem e levantar infundadas suspeitas a respeito dessas autoridades”. 

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O pedido foi antecipado pela CNN. No documento, o subprocurador defende que o TCU realize auditoria para apurar se houve acesso indevido aos sistemas da Receita e se os mecanismos de controle interno do órgão falharam.  

“Os fatos ora trazidos ao conhecimento da Corte demandariam averiguação contundente no campo do controle externo, afigurando-se a necessidade de atuação imediata no intuito de promover auditoria de legalidade sobre a questão e informar os achados, inclusive em relação a atos já praticados, ao Presidente do Congresso Nacional”, escreveu Furtado.  

O TCU não conduz investigação criminal, mas pode fiscalizar a atuação administrativa de órgãos federais e apurar responsabilidades no âmbito da gestão pública. 

Vazamento de dados

O STF afirmou em nota divulgada na terça-feira (17) que investigações iniciais identificaram “diversos e múltiplos acessos ilegais” ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil para tentativa de coleta de dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de seus familiares.

Segundo o tribunal, também foi constatada a entrega das informações a terceiros. 

A manifestação do Supremo cita parecer enviado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o procurador-geral, Paulo Gonet, os dados sigilosos teriam sido explorados de forma “fragmentada e seletiva” com potencial para “produzir suspeitas artificiais” contra autoridades públicas. 

Os acessos ilegais, segundo o STF, teriam sido feitos pelos servidores da Receita Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes, que devem prestar depoimentos à Polícia Federal nos próximos dias.