Oposição pressiona por sessão conjunta em prol CPMI do Master e dosimetria

Com a retomada das atividades após recesso de Carnaval, a oposição deve ampliar a pressão por sessão conjunta do Congresso Nacional. O desejo dos congressistas é de avançar na análise do veto ao PL (projeto de lei) da Dosimetria e na instalação da CPMI (comissão parlamentar de inquérito) do Master.

Recentemente, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) anunciou ter atingido o número necessário de assinaturas para criação de uma CPMI para investigar fraudes no Banco Master. Ainda assim, para que o colegiado seja instalado, o requerimento precisa ser lido pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

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Como prevê o regimento, isso deve ocorrer em sessão conjunta, mas até o momento não há previsão de quando vai ocorrer uma sessão que reúna deputados e senadores. A última ocorreu em 19 de dezembro, quando os parlamentares votaram e aprovaram o orçamento de 2026.

A sessão conjunta é aguardada pela oposição também pela análise de vetos. Os congressistas pressionam para que entre em pauta o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de redução de penas aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro.

A proposta que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro foi integralmente vetada por Lula em cerimônia que marcou os três anos dos ataques de 8 de Janeiro. O governo, em mensagem enviada ao Legislativo, justificou que a proposição é inconstitucional e contraria o interesse público.

Atualmente tramitam no Congresso 73 vetos presidenciais, sendo 72 de Lula e um do ex-presidente Jair Bolsonaro. Um desses vetos, por exemplo, é quanto ao aumento no número de deputados federais.

O veto presidencial faz parte do processo legislativo e é previsto pela Constituição Federal. Finalizada a tramitação das propostas no Congresso, a Presidência da República é comunicada e fixado prazo de 15 dias úteis para se manifestar.

Em caso de veto, a Constituição prevê 30 dias para que o Congresso aprecie a decisão. Esgotado o prazo, o veto é colocado na ordem do dia da sessão imediata com prioridade. Entretanto, a previsão não costuma ser evocada e alguns vetos se arrastam por anos.