Sena Madureira: comerciantes são presos e 250 kg alimentos estragados apreendidos

Uma força-tarefa liderada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) resultou na apreensão de 258 quilos de alimentos impróprios para o consumo nesta quarta-feira, 11. A ação ocorreu em três estabelecimentos comerciais do município e culminou na prisão em flagrante dos proprietários.

Fiscalização e Irregularidades

A operação foi coordenada pela Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, com o apoio fundamental da Vigilância Sanitária Municipal, além das polícias Militar e Civil. Durante as vistorias, os agentes encontraram um cenário alarmante: produtos armazenados em condições totalmente inadequadas, itens sem qualquer identificação de procedência e mercadorias sem embalagem.

Entre os itens recolhidos e descartados pela fiscalização estavam:

• Carnes e embutidos;

• Goma de tapioca;

• Pães e outros derivados.

Segundo o MPAC, a falta de higiene e de controle sobre a origem desses alimentos representava um risco imediato e severo à saúde da população local.

Consequências Legais

Os três empresários responsáveis pelos locais foram detidos no ato. A comercialização ou o armazenamento de produtos em condições precárias não é apenas uma infração administrativa, mas um crime contra as relações de consumo, conforme previsto na Lei nº 8.137/90.

Caso sejam condenados, os proprietários podem enfrentar:

• Pena de detenção: de dois a cinco anos;

• Multa: valor a ser estipulado pela Justiça.

“A atuação conjunta visa garantir que o consumidor de Sena Madureira tenha acesso a produtos seguros, punindo rigorosamente quem negligencia as normas básicas de saúde pública”, afirmou a promotoria.