STM confirma condenação de ex-tenente por maus-tratos qualificados

O STM (Superior Tribunal Militar) confirmou, em julgamento realizado na última quinta-feira (5), a condenação de um ex-segundo-tenente do Exército acusado de maus-tratos qualificados durante o treinamento de militares.

A decisão ratifica a sentença da Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, no Recife, que impôs ao réu uma pena de um ano e cinco meses de reclusão, com o benefício da suspensão condicional da pena por dois anos.

O caso, ocorrido em 8 de fevereiro de 2023 no 14º Batalhão de Infantaria Motorizado, ganhou notoriedade devido às consequências físicas sofridas por um dos aspirantes submetidos ao treinamento.

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Segundo a denúncia, durante um TFM (Treinamento Físico Militar), os instrutores impuseram um esforço excessivo à tropa, ignorando os riscos conhecidos e os regulamentos da força.

Excessos e negligência

A denúncia aponta que foi exigido dos aspirantes a execução de 200 a 250 polichinelos, acima dos 30 que são previstos, seguidos de uma corrida de aproximadamente 3.000 metros. A vítima, um aspirante com obesidade grau 1, que é um fator de risco para atividades intensas, chegou a parar duas vezes, demonstrando exaustão extrema, mas recebeu ordens do tenente para continuar à frente da tropa.

O socorro médico só foi prestado após o aspirante desmaiar. O esforço extremo desencadeou um quadro de rabdomiólise, destruição das fibras musculares que libera toxinas na corrente sanguínea, evoluindo para insuficiência renal aguda e síndrome compartimental. Mesmo após cirurgias e internação, o militar ficou com sequelas permanentes, especificamente uma lesão no nervo fibular que dificulta o movimento do pé.

O relator do caso no STM, ministro tenente-brigadeiro Carlos Augusto Amaral Oliveira, destacou que o Manual de Treinamento Físico Militar prevê progressividade no esforço e cuidados específicos para militares obesos, diretrizes que foram ignoradas. Além disso, a unidade realizava campanhas anuais sobre os perigos da rabdomiólise, o que indica que os oficiais tinham conhecimento técnico dos riscos envolvidos.

Ambiente de humilhação

Além dos danos físicos, o processo revelou um ambiente de punições humilhantes. Relatos apontam que os aspirantes foram obrigados a sentar em poças de lama e a permanecer sob calhas de água suja durante chuvas fortes como forma de castigo.

Também foram citados o uso de expressões de baixo calão, chutes nos calcanhares para corrigir a posição de “sentido” e a obrigação de copiar hinos manualmente durante a noite, retardando o descanso dos militares.

O ex-tenente foi absolvido das acusações de rigor excessivo, violência contra inferior e injúria, pois o tribunal entendeu não ter ficado comprovado a sua intenção nessas condutas específicas. Um segundo-tenente, que também figurava na denúncia e foi alvo de recurso do Ministério Público Militar, foi absolvido de todas as acusações. O réu condenado poderá recorrer da decisão em liberdade.

*Sob supervisão de Pedro Osorio