Waack: Supremo Tribunal Federal enxuga excessos sem mudar as regras

Foi a vez do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino descobrir que o Brasil tem um problema crônico de privilégios na remuneração de carreiras públicas. Então, meteu a caneta e mandou os três Poderes suspenderem imediatamente dinheiro extra nos salários: os famosos “penduricalhos”.

Os mais recentes vieram do próprio Congresso. Uma escala pela qual a elite do funcionalismo no Legislativo trabalha 30 dias e recebe 40. A ação tomada, nesta quinta-feira (5), pelo ministro do Supremo levanta duas questões: “como se chegou a isso?” e “como acabar com isso?”

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O Judiciário já demonstrou ao longo dos anos como se chega a isso. Quem administra o próprio orçamento vai enfiando aqui e ali um extra, e mais um extra, até dobrar ou triplicar a remuneração do teto previsto na Constituição.

Uma reforma administrativa teria sido o melhor e mais básico remédio para se dar um jeito nisso. Um conjunto que definisse carreiras, regras, procedimentos e desse racionalidade e reduzisse benefícios na administração pública brasileira.

Há várias no papel, mas com grandes dificuldades políticas de seguir adiante, já que quem é bem organizado defende o seu, e o funcionalismo é muito bem organizado, com muito apego da parte do PT.

A decisão do ministro Dino é, como dizem os juristas, arbitrária. Ela atende evidentemente a um clamor do público, sempre indignado com a proliferação de privilégios. Mas não resolve a essência do problema. Uma reforma que a política em geral nunca se dispôs a fazer.