Acre: Tj marca júri popular de homem que matou a ex na frente da filha, em Rio branco

O Tribunal de Justiça do Acre marcou para o dia 24 de abril o julgamento de Jairton Silveira Bezerra, acusado de matar a ex-esposa, Paula Gomes da Costa, na frente da filha do casal. O réu será submetido a júri popular por feminicídio.

A decisão é do juiz Alesson Braz, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória Militar, que manteve a acusação nos termos da denúncia apresentada pelo Ministério Público.

O crime ocorreu na tarde de 27 de outubro do ano passado, na Estrada de Porto Acre, na região do Alto Alegre. De acordo com a investigação, Paula foi morta em circunstâncias que caracterizam violência doméstica e de gênero, o que levou o Ministério Público a enquadrar o caso como feminicídio — qualificadora do homicídio aplicada quando o crime é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

Na mesma decisão que marcou o julgamento, o magistrado negou o pedido da assistente de acusação para a quebra do sigilo telefônico do réu. Segundo o juiz, a solicitação deve ser apresentada em autos apartados, a fim de evitar tumulto processual e preservar o regular andamento da ação penal.

A defesa de Jairton Bezerra chegou a recorrer pedindo a desclassificação do crime de feminicídio para homicídio simples. No entanto, o recurso foi rejeitado pela Câmara Criminal, mantendo-se a competência do Tribunal do Júri para apreciar o caso com a qualificadora.

O feminicídio é considerado crime hediondo, com pena prevista entre 20 e 40 anos de prisão, além de implicar regime inicial fechado e regras mais rigorosas para progressão de pena.

Com a data definida, o julgamento deve reunir familiares, representantes de movimentos de defesa dos direitos das mulheres e a sociedade civil, em um caso que ganhou forte repercussão pela brutalidade do crime e pelo fato de ter ocorrido na presença da filha da vítima.