Parceria entre Governo e Judiciário fortalece preparação para Semana Nacional de Regularização Fundiária no Acre

Uma agenda institucional realizada nesta semana no Tribunal de Justiça do Acre reforçou o alinhamento de ações voltadas à realização da Semana Nacional de Regularização Fundiária. O encontro reuniu representantes do governo estadual e membros do Poder Judiciário para discutir estratégias e consolidar parcerias que ampliem o acesso da população à segurança jurídica sobre a posse de seus imóveis.

Durante a reunião, a equipe do governo foi recebida pelo presidente do Tribunal de Justiça e pela Corregedoria-Geral de Justiça, representada pelo juiz corregedor. O objetivo principal do encontro foi organizar as ações que serão desenvolvidas durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária, iniciativa que integra uma mobilização nacional voltada à ampliação do acesso à titularidade de imóveis.

A programação faz parte de uma ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, executada pelos tribunais de justiça de todo o país por meio do Programa Solo Seguro. A proposta é promover iniciativas que acelerem processos de regularização fundiária e garantam mais segurança jurídica para milhares de famílias brasileiras.

Durante a agenda institucional, também foram apresentados os resultados dos investimentos realizados pelo governador Gladson Camelí (PP) e pela vice-governadora Mailza Assis (PP) no fortalecimento das políticas de regularização fundiária no estado. Entre as principais ações destacadas está o programa Minha Terra de Papel Passado, responsável por ampliar o acesso à documentação definitiva de propriedades.

A iniciativa já possibilitou a entrega de mais de 18 mil títulos de propriedade no Acre, contemplando imóveis urbanos, rurais e também destinados a entidades religiosas. O avanço representa um marco importante para milhares de famílias que passaram a ter segurança jurídica sobre seus imóveis.

Na ocasião, foi apresentado ainda um gráfico demonstrando o crescimento expressivo da regularização fundiária no estado nos últimos anos. O resultado é atribuído a um trabalho estruturado que tem como base a atuação conjunta entre o governo estadual e instituições do sistema de justiça, especialmente o Tribunal de Justiça e sua Corregedoria.

A regularização fundiária é considerada uma das políticas públicas mais importantes para garantir cidadania e estabilidade social. Além de assegurar o direito à propriedade, o processo contribui para reduzir conflitos relacionados à posse da terra e fortalece o desenvolvimento urbano e rural.

Ao final do encontro, foi registrado o agradecimento ao presidente do Tribunal de Justiça pelo apoio à pauta da regularização fundiária. Reconhecido como um entusiasta do tema, ele tem reforçado a importância dessa política para promover justiça social e ampliar a dignidade das famílias acreanas. O reconhecimento também foi estendido a toda a equipe do Tribunal de Justiça pelo compromisso institucional em colaborar com ações que levam segurança jurídica e qualidade de vida à população do estado.