Há mais de uma década, turistas e moradores de uma das principais capitais da Região Nordeste vivem uma realidade peculiar. Para aqueles que visitam bares e restaurantes em Teresina, no Piauí, o uso de saleiro e açucareiro é proibido.
A medida prevê multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento e foi sancionada em 2015. Na época, a Câmara Municipal de Teresina aprovou e, posteriormente, a lei foi sancionada proibindo bares, hotéis e restaurantes de colocarem os utensílios em mesas e balcões.
A proibição abrange qualquer recipiente com cloreto de sódio ou açúcar, inclusive sachês.
Dá para pedir
A legislação é flexível. O texto da Lei Nº 4786/2015 não impede a adição desses produtos, apenas restringe a exposição pública.
Aos consumidores que desejam adoçar ou salgar refeições ou bebidas, esses itens são entregues mediante solicitação direta ao atendente.
Além disso, os locais por lei são obrigados a fixar placas informativas sobre a determinação. A regulamentação diz que esses locais podem usar os cardápios para alertar sobre os riscos do consumo excessivo desses produtos.
Para os locais que desrespeitarem, a primeira infração gera uma advertência. Em caso de reincidência, a multa é aplicada, com valor que é atualizado anualmente pelo IPCA.
A persistência na irregularidade pode levar à suspensão do alvará de funcionamento.