A defesa de Monique Medeiros, réu pela morte do filho Henry Borel, entrou com um pedido de esclarecimentos no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar rever a ordem de prisão, expedida após decisão do Ministro Gilmar Mendes. A informação foi confirmada pela defesa à CNN Brasil.
De acordo com o advogado Hugo Morais, a defesa técnica de Monique ingressou nesse sábado (18) com um Embargo de Declaração. A ideia é compreender os fundamentos técnicos da interpretação sobre o dispositivo legal que reestabeleceu a prisão.
O recurso trata-se de uma medida voltada à correção de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais em decisões judiciais. Sua finalidade é o aperfeiçoamento formal do texto, e não a reforma do mérito, embora possa apresentar efeitos infringentes em situações excepcionais.
Monique é acusada de omissão na morte do filho, Henry Borel, ocorrida em março de 2021.
Entenda o recurso da defesa
A defesa argumenta que a soltura anterior, ocorrida em 23 de março de 2026, foi fundamentada no excesso de prazo injustificado para a realização do julgamento. O embate jurídico intensificou-se após o adiamento do Tribunal do Júri no Rio de Janeiro.
Na ocasião, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu a liberdade provisória para Monique, entendendo que a ré e sua defesa estavam prontas para o julgamento e não contribuíram para a suspensão da sessão.
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1 de 5Henry Borel em comemoração ao seu aniversário de 4 anos, em maio de 2020 • Foto: Arquivo Pessoal
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2 de 5Henry Borel, de 4 anos, morreu em 8 de março • Reprodução
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3 de 5Leniel Borel no documentário “Caso Henry Borel, A Marca da Maldade” • Divulgação
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4 de 5imagem de Henry Borel em ação em uma homenagem ao Dia das Crianças • Divulgação/Leniel Borel
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5 de 5À esquerda Dr. Jairinho, à direita Monique Medeiros com o filho Henry Borel • Arte/CNN
Prisão aconteceu após pedido do pai de Henry
Gilmar Mendes acolheu uma reclamação constitucional movida por Leniel Borel, pai da vítima e assistente de acusação. O ministro do STF considerou o adiamento como uma “manobra” da defesa do corréu e ressaltou que o excesso de prazo deve observar o princípio da razoabilidade e a complexidade do caso.
Mendes afirmou ainda que a liberdade de Monique esvaziava a eficácia de decisões anteriores da Corte que consideravam a prisão imprescindível para a ordem pública.
Situação atual dos réus
Após a decisão do STF, Monique Medeiros se entregou voluntariamente na 34ª DP (Bangu) e foi encaminhada para o Instituto Penal Talavera Bruce.
Enquanto aguarda a análise do novo recurso pela Suprema Corte, o TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) remarcou o início do julgamento para o final de maio de 2026.
O outro réu do processo, Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, permanece preso preventivamente no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8.
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