Cássia Kiss é suspeita de transfobia em shopping no Rio: o que diz a lei?

Uma polêmica envolvendo um suposto ato de transfobia da atriz Cássia Kiss, na sexta-feira (24), ganhou repercussão após a vítima publicar um vídeo registrando o momento em que era impedida de usar o banheiro feminino. O caso trouxe o debate acerca do tratamento para este tipo de comportamento à luz do direito e da legislação brasileira.

Segundo relato, a atriz estava na fila do banheiro do Barra Shopping, na Zona Sul do Rio de Janeiro, quando iniciou ofensas verbais, questionando a presença de Roberta, uma mulher trans, no local.

Roberta afirmou ter sido questionada se “estava assumindo que era homem” e que ouviu da atriz que “o Brasil estava perdido”.

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O que diz a lei sobre transfobia no Brasil?

Juridicamente, a transfobia é considerada um crime no ordenamento brasileiro. Desde 2019, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na ADO 26, atos de discriminação contra pessoas transgênero são equiparados ao crime de racismo (Lei 7.716/1989).

O crime é definido na Legislação que a conduta é inafiançável e imprescritível. As penas de reclusão podem variar de 2 a 5 anos, além de multa.

A atriz já foi alvo de polêmicas outras vezes. Em novembro de 2022, em uma entrevista à jornalista Leda Nagle, Cássia Kis disse que casais homoafetivos “não dão filho” e que certas atitudes visam “destruir a família” e “destruir a vida humana”.

Por conta da declaração, o grupo Arco-Íris, movimento nacional que representa a comunidade LGBTQIAP+, acionou a atriz na Justiça.

A CNN Brasil procurou a atriz Cássia Kis para obter um posicionamento e ainda não obteve resposta. O Barra Shopping também foi procurado. O espaço segue aberto.