CCJ vota PEC da 6×1 na quarta com favoritismo pela aprovação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelerou a tramitação da PEC que propõe o fim da escala 6×1. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deve votar o texto na próxima quarta-feira (22), em uma manobra regimental de Hugo para tentar aprovar a proposta na Casa até o fim de maio. O clima no colegiado é de amplo favoritismo pela aprovação.

O projeto, antes restrito à esquerda, ganhou tração com o apoio de Hugo Motta. O parlamentar tem enfatizado a importância da pauta para a “classe trabalhadora” e sinalizado pressa na tramitação.

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Para avançar na CCJ, a PEC exige maioria simples, com quórum mínimo de 34 deputados. A tendência é que o texto seja aprovado nesta quarta, seguindo para uma comissão especial, cujo comando e relatoria Hugo só definirá após o aval do colegiado.

A tendência é que a PEC seja aprovada nesta quarta e passe para uma comissão especial. O presidente da Casa disse que só definirá o relator e o presidente dessa comissão depois que o texto passar pela CCJ.

O texto já conta com parecer favorável do relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), mas mas teve a votação adiada por um pedido de vista de Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) no dia 15. Por isso, foi necessário cumprir o prazo de duas sessões de plenário para retomar a pauta.

Segundo Hugo, há “vontade política” do Congresso para aprovar o projeto e o apelo popular deve impulsionar a proposta.

Disputa PEC x PL

O presidente da Câmara conseguiu fazer com que a Casa se apropriasse do texto e ganhasse protagonismo na tramitação. Observando esse movimento, o governo enviou um PL (Projeto de Lei) nesta semana para tentar disputar a pauta. A estratégia busca não apenas garantir a autoria, mas também facilitar a aprovação.

Isso ocorre porque um PL exige apenas maioria simples para aprovação (257 votos), enquanto uma PEC demanda o apoio de ao menos três quintos dos deputados (308 votos).

A diferença entre os dois, no entanto, não é tão profunda. A PEC em tramitação reúne os projetos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A parlamentar propõe uma jornada de quatro dias de trabalho por três de folga, respeitando o limite de 36 horas. Já a proposta de Lopes estabelece apenas o teto semanal, sem especificar o número de dias trabalhados.

Já o PL do Executivo traz dois pontos: a redução da jornada semanal para ao menos 5 dias e 40 horas de carga total. A base do governo no Congresso considera que outras questões são negociáveis, mas que esses patamares precisam ser a referência para o projeto.

O governo enviou o texto em regime de urgência para acelerar a votação. Com isso, a proposta deve ser votada em até 45 dias na Câmara. O objetivo de Hugo é terminar a tramitação da PEC antes disso. Os dois textos vão tramitar paralelamente a partir de agora.

Um encontro entre Hugo e o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, na manhã da última sexta (17) tentou aparar arestas em relação ao mérito e a tramitação das duas propostas na Casa. Nenhum dos dois comentou o teor da conversa.

O tema é tratado como prioritário pelo governo para a campanha eleitoral. A base governista entende que a aprovação do fim da 6×1 e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 no final do ano passado são duas pautas que dão lastro para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tente a reeleição ao quarto mandato.