Comissão realiza sabatinas e aprova indicações para CNMP e CNJ

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) indicações para compor o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os nomes serão agora enviados para a análise do plenário da Casa.

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O colegiado sabatinou e aprovou dois nomes para o CNMP e cinco para o CNJ. Veja os indicados aprovados:

• o procurador regional da República Marcio Barra Lima, para o CNMP;
• o juiz federal Ilan Presser, para o CNJ;
• a desembargadora Andréa Cunha Esmeraldo, para o CNJ;
• o juiz de Direito Carl Olav Smith, para o CNMP;
• a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Magalhães Arruda, para o CNJ;
• o desembargador Paulo Regis Machado Botelho, para o CNJ;
• a juíza Noemia Aparecida Garcia Porto, para o CNJ.

Todos foram aprovados por unanimidade, com exceção de Kátia Magalhães Arruda e Paulo Regis Machado Botelho que receberam um voto contrário cada um. Por falha no sistema eletrônico, a votação foi realizada por cédula.

Segundo o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), os nomes devem ser analisados ainda nesta quarta no plenário – a votação é secreta e são necessários os votos de 41 senadores para a aprovação de cada indicado.

Nesta quarta, a CCJ também avançou com o processo da indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), fez a leitura do seu parecer atestando que o indicado cumpre todos os requisitos necessários. Ele também pediu o adiantamento da sabatina para o dia 28 de abril e a data foi antecipada.