Governo avança na regularização fundiária e conclui primeira etapa do programa em Assis Brasil

Governo avança Atendendo à determinação da governadora Mailza de ampliar a segurança jurídica das famílias acreanas, o Governo do Estado concluiu nesta quinta-feira (16) a primeira etapa do programa Minha Terra de Papel Passado no município de Assis Brasil, no Alto Acre.

A ação representa um importante avanço no processo de regularização fundiária da região e integra o conjunto de investimentos realizados pelo Estado para promover o desenvolvimento dos municípios acreanos. Somente em Assis Brasil, foram destinados quase R$ 3 milhões para a execução dos trabalhos, beneficiando aproximadamente 400 famílias com a garantia legal de suas propriedades.

De acordo com a equipe técnica responsável, a regularização em Assis Brasil foi considerada uma das mais complexas já enfrentadas pelo programa, em razão das características do município, localizado em área de fronteira internacional, além da existência de sobreposição de matrículas e outros entraves históricos que dificultavam o andamento do processo.

Durante a agenda no município, foi realizada uma reunião de alinhamento com a participação do cartório, da prefeitura, das secretarias municipais envolvidas e da Câmara Municipal. O encontro serviu para consolidar os avanços alcançados e discutir os próximos passos para a continuidade da regularização fundiária na cidade.

O trabalho conjunto entre o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa responsável pelas adequações legais e a iniciativa privada, por meio do cartório, tem sido apontado como fundamental para superar a burocracia e garantir que Assis Brasil avance no processo de ordenamento territorial.

Com a conclusão desta etapa, o governo reforça o compromisso de transformar o município em referência na política de regularização fundiária no Acre, consolidando o objetivo de fazer de Assis Brasil uma verdadeira terra de papel passado.