RJ passa a multar assédio; punição é dobrada nos transportes públicos

Uma lei sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na última sexta-feira (17), prevê multas para quem cometer assédios sexuais e morais em todo estado. A determinação consta na Lei 11.159/2 pode ocasionar em multas de até R$ 49 mil.

A nova legislação altera a Lei 8.359/19 e tem como dos pontos centrais, medidas rigorosas para ocorrências no setor de mobilidade urbana.

O texto prevê a aplicação da multa em dobro quando o assédio for praticado em:

• Transportes coletivos (ônibus, trens, barcas);
• Táxis;
• Carros de aplicativo

Leia Mais

• Estupro em Copacabana: Justiça condena adolescente à internação

• RJ aprova lei contra abuso a mulheres em transportes públicos

• Homem atacado por alunos de direito possui deficiência intelectual, diz MP

Definição Legal de Assédio

De acordo com a nova norma, o assédio é classificado como qualquer comportamento indesejado, seja de natureza física, verbal ou não verbal, que tenha o objetivo de constranger mulheres, afetar sua dignidade ou criar um ambiente hostil e degradante.

A lei abrange atos praticados presencialmente ou por meios de comunicação.

A proposta, de autoria do deputado Claudio Caiado (PSD), justifica a punição mais severa no transporte público devido às situações de superlotação, que podem favorecer práticas abusivas.

Segundo o autor, o Estado precisa de instrumentos alternativos para punir quem discrimina ou assedia mulheres no sistema viário, incluindo veículos particulares que prestam serviços de transporte.