Acordo Mercosul-UE entra em vigor de forma provisória nesta sexta (1º)

O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia entra em vigor provisoriamente a partir desta sexta-feira (1º).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na última terça-feira (28) o decreto que permite a aplicação imediata do Acordo de Comércio entre os blocos no Brasil, viabilizando a entrada em vigor.

A princípio, com a conclusão dos trâmites internos e a troca formal de notificações entre as partes, entra em vigor a parte comercial do tratado, que facilita as trocas entre as partes.

Os pilares político e de cooperação do acordo exigem, porém, a ratificação completa do acordo por todos os países da União Europeia, ainda sem previsão.

O tratado irá reunir cerca de 720 milhões de pessoas e somará um PIB (Produto Interno Bruto) de US$ 22 trilhões, segundo informações dos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

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Dessa forma, o texto final e a implementação definitiva dependem da discussão no tribunal, o que pode atrasar a entrada total, caso sejam identificadas incompatibilidades com as regras do bloco.

A aplicação provisória, porém, já libera o comércio de muitos itens. Assim, a partir do dia 1° de maio, a União Europeia elimina tarifas de importação para mais de 5 mil produtos, o que representa cerca de metade do universo tarifário.

O funcionamento provisório permite a redução gradual de tarifas, eliminação de barreiras comerciais e maior previsibilidade regulatória.

Ao longo da implementação, o acordo pode alcançar a liberalização de mais de 90% do comércio bilateral, ampliando o acesso das exportações brasileiras a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores e inserindo o país em uma das maiores áreas econômicas do mundo, com aproximadamente 718 milhões de pessoas e US$ 22 trilhões de PIB combinado.

A ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) estima que o Brasil pode ampliar em até US$ 1 bilhão as exportações para a UE (União Europeia) nos próximos 12 meses com a entrada em vigor comercial do acordo entre Mercosul e o bloco europeu.

O cálculo considera 543 produtos com maior potencial de ganho imediato dentro de um universo de cerca de 5 mil itens que passam a ter tarifa zerada ou reduzida a partir desta sexta-feira, 1º de maio.

Relevância do acordo para a UE

Apesar da entrada em vigor provisória, o acordo ainda divide opiniões por países do bloco europeu. Quem defende o tratado, como Alemanha e Espanha, diz que o acordo ajudará a compensar o impacto das tarifas do presidente dos EUA, Donald Trump, e reduzirá a dependência da China em relação a minerais essenciais.

Já países como a França e outros críticos argumentam que o acordo aumentará as importações de carne bovina e açúcar baratos e prejudicará os agricultores nacionais, enquanto ambientalistas dizem que ele acelerará a destruição das florestas tropicais.

A União Europeia passou ainda por um processo de acelerar a conclusão de outros acordos, em uma tentativa de reduzir os impactos da tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Além do Mercosul, a UE se apressou em concluir acordos comerciais com Índia, Indonésia, Austrália e México desde a reeleição de Trump.

Os acordos ajudam a fortalecer o livre comércio em um momento em que as tarifas de Trump e as restrições chinesas às exportações de minerais essenciais prejudicam uma ordem global baseada em regras.

O bloco europeu também espera que os acordos ajudem a compensar um declínio nas exportações para os Estados Unidos de 15% ou mais e um impacto no PIB de cerca de 0,3% somente neste ano.

Entretanto, economistas alertam que os ganhos econômicos desse acordo e dos outros concluídos nos últimos meses pela UE serão modestos e provavelmente não compensarão totalmente a perda de comércio com os EUA.

Defensores esperam que o maior acordo da história da UE em termos de redução de tarifas, que levou 25 anos para ser negociado, beneficie rapidamente os exportadores da UE para que, quando a assembleia da UE for votar, talvez daqui a dois anos, as vantagens sejam claras.

*Com informações da Reuters