Avião em prédio de BH: saiba quem deve pagar por danos do acidente

A queda de uma aeronave bimotor no bairro Silveira, região Nordeste de Belo Horizonte, ocorrida na última segunda-feira (4), levanta questões jurídicas sobre a reparação de danos ao edifício atingido e às vítimas.

O acidente aconteceu cinco minutos após a decolagem do Aeroporto da Pampulha e resultou em três mortes e dois feridos. O impacto abriu um buraco na alvenaria de um prédio residencial de três andares antes de os destroços caírem no estacionamento.

Leia Mais

• Vídeo mostra avião que caiu em BH decolando de Teófilo Otoni (MG); assista

• Morre terceira vítima do acidente aéreo em Belo Horizonte

• Vítima de acidente aéreo em BH era filho de prefeito de cidade de MG

Responsabilidade objetiva do proprietário

De acordo com o CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica), a responsabilidade pelo incidente recai sobre o proprietário ou explorador da aeronave. O advogado Rafael Pezeta, especialista em direito aeronáutico, destaca que essa responsabilidade é objetiva.

“Essa responsabilidade é objetiva, o que desobriga a comprovação de culpa para que exista o dever de indenizar”, pondera.

No caso específico, a aeronave de matrícula PT-EYT estava em processo de transferência de propriedade na Anac e não possuía autorização para operar como táxi aéreo.

Leia também: Aeronave que caiu em BH era de 1979; situação era “normal”

Além do proprietário, o seguro obrigatório (RETA) possui cobertura para danos contra terceiros, embora possa ser insuficiente para a reparação integral.

O especialista explica que os seguros de responsabilidade civil facultativos também podem ser acionados para cobrir eventos dessa natureza.

Tipos de indenização e direitos das vítimas

As vítimas e o condomínio afetado podem solicitar diferentes tipos de ressarcimento na justiça.

Leia Também: “Motor estava na minha porta”, diz moradora sobre queda de avião em BH

A advogada Karina Rodrigues Carvalho de Sousa destaca que os danos se dividem em categorias distintas

• Danos materiais: Incluem prejuízos efetivos como o conserto da estrutura do prédio, móveis destruídos e despesas médicas.
• Lucros cessantes: Aplicam-se caso o acidente tenha privado a vítima de rendimentos, como no caso de moradores impedidos de trabalhar.
• Danos morais: Em desastres aéreos, o entendimento jurídico costuma ser de dano moral presumido (in re ipsa) devido ao trauma, medo da morte e abalo emocional grave.
• Danos estéticos: Podem ser requeridos caso o acidente tenha causado lesões permanentes à integridade física ou aparência das vítimas.

Como requerer o ressarcimento

De acordo com os especialistas ouvidos pela CNN Brasil, os danos ao condomínio deve ser pleiteada pelo próprio edifício, representado pelo síndico.

Sobre os prejuízos individuais de moradores e demais vítimas, o ideal é a promoção ações judiciais individuais, considerando a extensão dos danos em cada caso concreto.

“Existe ainda a possibilidade de uma ação coletiva, ajuizada pelo Ministério Público ou associações, para estabelecer a responsabilidade geral dos causadores”, explica Karina Rodrigues.

Atualmente, o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) e a Polícia Civil conduzem as investigações para identificar os fatores que contribuíram para a queda.

Leia também: Polícia apura suposto excesso de peso em avião que caiu em MG

O prédio já foi liberado para o retorno dos moradores após o descarte de riscos estruturais pelo Corpo de Bombeiros.