Descaso: empresa aumenta tarifa por conta própria, retira ônibus de circulação e isolam moradores das Vilas do Incra, Vila do V e polos agroflorestais

Imagine embarcar no transporte coletivo com o dinheiro contado e só então descobrir que o valor da passagem subiu da noite para o dia, sem qualquer aviso prévio. Ou pior: passar a manhã inteira à beira da estrada esperando por um ônibus que simplesmente não vai passar, porque a empresa decidiu cancelar o horário alegando “pouco movimento”.

Essa tem sido a rotina de humilhação e incerteza vivida pelos moradores das Vilas do Incra, Vila do V e dos polos agroflorestais localizados ao longo da estrada de Porto Acre, que dependem do transporte intermunicipal para chegar diariamente a Rio Branco. A empresa KS Transportes é a responsável.

A promessa de melhoria virou caos na prática. A situação de abandono foi relatada à reportagem do portal O Seringal pela produtora rural Lúcia Freire, moradora do Polo Agroflorestal Hélio Pimenta.

“O certo era termos três ônibus por dia, mas nunca temos. O valor da passagem foi aumentado sem a gente saber, sob a alegação de que seria para melhorar a prestação do serviço. Mas, para a gente, o transporte coletivo só piora”, desabafa a moradora.

A revolta da comunidade é intensificada pelo fato de que o reajuste tarifário é recente. Na ocasião do aumento, a empresa concessionária justificou que o valor extra se traduziria em mais qualidade e eficiência. Na prática, o cenário é o oposto. Passageiros contestam firmemente a versão da empresa de que faltam usuários na linha: segundo os relatos, os poucos veículos que ainda circulam trafegam completamente superlotados.

“O transporte está precário. Tiraram ônibus, excluíram horários e a gente fica no ponto sem saber se vai passar”, reforça dona Lúcia.

A comunidade decidiu se mobilizar e cria rede de denúncias, diante da falta de respostas.

Os usuários decidiram se organizar por conta própria para exigir providências. Um grupo no WhatsApp foi criado com o objetivo de reunir provas contundentes — como fotos, vídeos e registros em tempo real dos horários descumpridos — para embasar denúncias formais aos órgãos competentes. O link de acesso ao grupo está sendo amplamente compartilhado nas redes sociais para engajar o maior número possível de moradores afetados.

O que diz a legislação

Toda linha de transporte intermunicipal opera sob regime de concessão pública, o que significa que as empresas devem seguir rigidamente as normas contratuais estabelecidas pelo Estado. No Acre, a fiscalização desse serviço é de responsabilidade da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac).

De acordo com a legislação vigente, qualquer alteração no quadro de horários, redução da frota de veículos ou reajuste no valor das tarifas exige autorização prévia e formal do órgão regulador. A modificação unilateral e arbitrária por parte da empresa configura infração grave, sujeita a multas pesadas e à abertura de processo administrativo que pode, inclusive, resultar na perda da concessão.

Até o fechamento desta reportagem, a AGEAC não havia retornado às tentativas de contato para esclarecer se estava ciente das irregularidades ou se alguma medida fiscalizatória já havia sido adotada. A empresa responsável pela rota Vila do Incra / Vila do V também não se manifestou. O espaço segue aberto para o posicionamento de ambas as partes.