É hora de “carregar as baterias” da transição energética no Brasil

A transição energética do Brasil vive um momento decisivo. Nos últimos anos, o País avançou de forma consistente na expansão das fontes renováveis. Atualmente, a solar é a segunda maior da matriz elétrica brasileira, em potência instalada. Essa diversificação fotovoltaica trouxe benefícios relevantes para consumidores, setores produtivos e para a própria economia, com maior autonomia de suprimento, redução de custos, atração de investimentos, geração de empregos e democratização do acesso à energia limpa e barata.

Ao mesmo tempo, o sucesso das renováveis passou a exigir um novo paradigma para a infraestrutura e a lógica operacional do sistema elétrico. Fenômenos como os cortes de geração renovável (curtailment), as limitações nas redes elétricas, a crescente necessidade de flexibilidade operativa e gargalos de inversão de fluxo de potência na distribuição sinalizam que o desafio atual do Brasil deixou de ser apenas expandir a geração renovável. Tornou-se essencial modernizar a infraestrutura elétrica de forma coordenada e planejada, tanto para recepcionar novos grandes consumidores e geradores, quanto para operar adequadamente em um ambiente cada vez mais descentralizado, digitalizado e dinâmico.

Nesse contexto, o armazenamento por baterias ganha destaque como solução estratégica e sistêmica para o futuro do setor elétrico. Essas tecnologias representam, hoje, uma das alternativas mais eficientes para melhorar o uso da energia no tempo e no espaço. Na prática, as baterias permitem armazenar eletricidade gerada em momentos de oferta abundante, para uso nos horários de maior consumo. Também ampliam a flexibilidade operativa do sistema, reduzem desperdícios, melhoram a estabilidade da rede, aumentam a eficiência da infraestrutura elétrica existente.

Ao guardar a geração solar disponível e permitir seu uso em outros horários do dia ou da noite, as baterias ajudam a equilibrar o fluxo elétrico das redes, a reduzir sobrecargas e a ampliar a capacidade de integração de novas usinas renováveis no País.

Esse papel torna-se ainda mais relevante diante dos cortes de geração. O fenômeno tem provocado perdas bilionárias de energia limpa no País e inviabilizado novos investimentos em geração limpa. Nesse cenário, as baterias funcionam como uma ferramenta fundamental para preservar energia renovável, reduzir desperdícios e aumentar a eficiência do sistema elétrico nacional.

Os benefícios econômicos e ambientais dessa tecnologia também são expressivos. Segundo estudo da consultoria Cela (Clean Energy Latin America), os sistemas de armazenamento podem reduzir em até 48% os custos com contratação de reserva de capacidade e diminuir em até 66% as emissões de gases de efeito estufa, em comparação com usinas termelétricas fósseis, mais caras e poluentes.

Em diversos países, essas tecnologias já são utilizadas para controle de frequência, suporte de tensão, reserva de capacidade, estabilidade da rede, flexibilidade operativa, resiliência sistêmica e resposta rápida a eventos críticos. No Brasil, porém, sua aplicação ainda permanece restrita a poucos casos isolados, apesar do enorme potencial de expansão.

O cenário internacional reforça a dimensão dessa transformação. Segundo dados da BloombergNEF, a capacidade global instalada de baterias saltou de cerca de 1 GW em 2013 para mais de 85 GW em 2023. Paralelamente, os custos da tecnologia vêm caindo de forma acelerada, tornando o armazenamento cada vez mais competitivo economicamente.

No caso brasileiro, há abundância de recursos renováveis, mercado consumidor relevante e em expansão, crescente digitalização do setor elétrico e necessidade de ampliação e modernização da infraestrutura elétrica. As projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), no Plano Decenal de Energia 2035, indicam, conservadoramente, potencial para cerca de 10 GW entre armazenamento e mecanismos de resposta da demanda nos próximos anos. Mas o Brasil pode ir muito mais longe do que isso, em muito menos tempo.

Para transformar esse potencial em realidade serão necessários avanços urgentes no ambiente regulatório. Hoje, a ausência de regras específicas ainda representa um dos principais entraves ao desenvolvimento do mercado de armazenamento com baterias.

A regulamentação precisa reconhecer adequadamente o caráter multifuncional das baterias, permitindo a remuneração dos diversos serviços prestados ao sistema elétrico, como flexibilidade operativa, serviços ancilares, segurança energética e integração das fontes renováveis.

A conclusão da Consulta Pública Aneel nº 039/2023 tornou-se fundamental para destravar investimentos e oferecer previsibilidade aos agentes do setor. O armazenamento não pode continuar em uma “zona cinzenta” regulatória. É preciso estabelecer um marco regulatório moderno, estável e compatível com as necessidades da nova matriz elétrica. A diretoria da Aneel precisa deliberar, o quanto antes, este assunto e aprovar uma resolução normativa que sirva de pilar estrutural para o armazenamento.

Da mesma forma, é essencial que o Ministério de Minas e Energia publique a portaria com as diretrizes para a realização do primeiro Leilão de Reserva de Capacidade de Armazenamento. Este leilão, prometido pelo Governo Federal para o ano de 2026, representará um novo paradigma para o avanço da tecnologia de armazenamento no setor elétrico nacional.

Outras medidas importantes incluem a operacionalização do acesso ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para projetos de armazenamento, a viabilização do uso de debêntures incentivadas para baterias e a redução da carga tributária incidente sobre os sistemas de armazenamento, que passam de 70%, percentual incompatível com o papel estratégico do armazenamento na transição energética do Brasil. Essas iniciativas poderão acelerar significativamente a atração de investimentos, ampliar a escala do mercado e fortalecer a geração de empregos nacional.

Esse debate ganha ainda mais relevância neste ano eleitoral, quando o Brasil discute os rumos de sua infraestrutura, competitividade econômica e segurança energética para as próximas décadas. O desenvolvimento do mercado de armazenamento precisa entrar definitivamente na agenda nacional e integrar os programas de governo dos candidatos que pretendem liderar o País, independentemente de preferências partidárias ou ideológicas.

Agora, é hora de “carregar as baterias” da transição energética do Brasil.

* Bárbara Rubim é presidente do Conselho de Administração da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) e Rodrigo Sauaia é CEO da Absolar