A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) criticou a aprovação do parecer da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a redução da jornada de trabalho no Brasil sem diminuição salarial.
Em nota, divulgada nesta quarta-feira (27), a entidade classificou como “grave” a condução acelerada da proposta e defendeu que o debate seja retomado no Senado Federalo após as eleições.
“A tramitação acelerada da proposta ocorreu sem aprofundamento técnico adequado, sem diálogo efetivo com o setor produtivo e sob forte influência do ambiente eleitoral”, afirmou a entidade em posicionamento.
A federação também demonstrou preocupação com o período de transição previsto no texto aprovado pela comissão. Para a entidade, os prazos são insuficientes para que empresas de diferentes portes consigam reorganizar operações e custos de forma sustentável.
O texto do relator estabelece que a mudança, se aprovada na Câmara e no Senado, deve ser implementada de forma gradual. Primeiramente, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação da PEC e, 12 meses depois, seria reduzida para 40 horas.
Outro ponto mencionado pela Fiemg é a exclusão de atividades consideradas essenciais do limite de 40 horas semanais. De acordo com a entidade, setores que opereram em regimes específicos e demandam cobertura contínua podem sofrer impactos significativos caso a regra seja aplicada sem flexibilização.
Já a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) afirma que o texto que prevê a redução da escala 6×1 “impõe exigências inviáveis para empresas privadas, ao estabelecer regras e prazos distintos para a adaptação à nova jornada de trabalho”.
“O que o mundo discute é jornada, não escala. Tentar impor isso por lei, em 60 dias, é uma experiência sem precedente e com custo altíssimo”, afirmou o presidente da entidade, Paulo Solmucci.
A associação ainda afirmou que o texto propõe uma disparidade entre contratos públicos e privados. “Empresas que prestam serviços ao governo terão até 12 meses para reequilibrar contratos e ajustar custos, enquanto aquelas que atuam no setor privado terão apenas 60 dias para se adequar”, disse a Abrasel em nota.
A comissão especial que analisa o fim da escala 6×1 aprovou nesta quarta-feira o texto-base do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) por 34 votos a 4. A proposta estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A expectativa é que a matéria seja votada no plenário ainda nesta quarta. A comissão rejeitou, de forma simbólica, uma sugestão de mudança do Partido Liberal.