EUA e 18 membros da OMC concordam em não impor tarifas sobre e-commerce

Os Estados Unidos e mais 18 países, incluindo Japão, Coreia do Sul, Cingapura e Austrália, lançaram nesta quinta-feira (7) um pacto próprio para não impor tarifas sobre o comércio eletrônico, depois que não houve acordo para encerrar um impasse sobre o tema com o Brasil, segundo um documento.

O Brasil se opôs a uma extensão de um acordo global em negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O fracasso em uma reunião de alto nível da OMC em Yaoundé, Camarões, em março, para renovar a moratória de longa data sobre as taxas para streaming e downloads transfronteiriços marcou outro retrocesso para o papel da OMC na definição das regras do comércio global.

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A moratória, acordada em 1998 e renovada regularmente desde então, proíbe tarifas sobre transmissões eletrônicas internacionais, como streaming de músicas ou filmes e download de softwares.

Os membros da OMC com grandes economias digitais – incluindo os EUA, a União Europeia, o Canadá e o Japão – argumentam que ela proporciona previsibilidade para o comércio digital global e querem que se torne permanente.

19 países, incluindo os EUA, Japão, Coreia do Sul, Cingapura, Austrália, Noruega e Argentina, anunciaram nesta quinta-feira (7) o pacto, acordado entre si, para não impor taxas sobre transmissões eletrônicas por um período não especificado.

O texto final confirma que o acordo entrará em vigor em 8 de maio, ao mesmo tempo em que expressou desapontamento com a expiração da moratória multilateral.

“No entanto, este grupo de membros continua comprometido em fazer o possível para oferecer às empresas e aos consumidores uma medida de previsibilidade e certeza na ausência da moratória multilateral do comércio eletrônico”, aponta o documento, datado de 7 de maio.

O documento convidava outros membros a aderir ao acordo.