Lula quer frente por segurança enquanto PEC está há dois meses no Senado

A chamada PEC da Segurança Pública completa neste domingo (10) dois meses desde que chegou ao Senado. O tema é prioritário para o governo, que mira uma articulação internacional sobre o tema. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs a formação de um grupo de trabalho com diferentes países para discutir o tema.

A sugestão foi feita durante viagem aos Estados Unidos na última semana. O chefe do Executivo relatou ter dito ao presidente norte-americano, Donald Trump, a intenção de criar um “grupo forte” de combate ao crime organizado.

Na visão de Lula, a responsabilidade deve ser compartilhada de forma coletiva pelas nações. “Não é hegemonia de um país ou de outro querer combater o crime organizado. É uma coisa que tem que ser compartilhada com todos. O Brasil tem expertise, o Brasil tem uma extraordinária Polícia Federal”, disse a jornalistas após a reunião com Trump.

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Na próxima semana, o governo federal lançará o plano “Brasil Contra o Crime Organizado”. A criação do grupo de trabalho faz parte da iniciativa. Representantes das polícias de países da América do Sul devem fazer parte do grupo, que terá base na cidade de Manaus (AM). Segundo Lula, os Estados Unidos poderão participar caso tenham interesse. 

Em ano eleitoral, a pauta da segurança tem sido uma das prioridades do Congresso e do Executivo e ganhou ainda mais força depois da megaoperação policial do Rio de Janeiro (RJ) em outubro do ano passado. 

O governo enviou ao Congresso duas propostas sobre o tema: a Lei Antifacção, aprovada pelos congressistas e sancionada, e a PEC da Segurança, que foi aprovada pela Câmara e aguarda análise no Senado desde março.

Para avançar, a PEC ainda aguarda um despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O momento, no entanto, é de relação tensionada entre a Casa Alta e o Executivo. No fim de abril, o governo viu a maioria dos senadores rejeitar a indicação de Jorge Messias a uma vaga ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A resistência ao texto e o impasse na relação com a cúpula do Senado têm motivado a base governista a deixar a proposta de lado. A matéria foi elaborada pelo então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e enfrentou, na Câmara, críticas de governadores sobre a possível perda de autonomia dos estados.

Além da tensão entre o Legislativo e o Executivo, a base do governo no Congresso entende que será difícil a proposta avançar antes das eleições, já que o Congresso fará um esforço concentrado para aprovar o fim da escala 6×1.

A pauta gerou um novo capítulo da cisão entre Planalto e Congresso no fim de 2025. Isso porque a proposta tinha como eixo central a integração do trabalho da Polícia Federal com os entes estaduais no combate ao crime organizado.

À época, governadores de oposição criaram um grupo chamado de Consórcio da Paz para se contrapor às propostas do governo federal. A disputa também opôs Motta e o então líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias. O racha entre os dois levou a um afastamento, o que esfriou a discussão sobre a PEC.

O texto só voltou a ser discutido em 2026. Em março, a proposta foi aprovada na Câmara e enviada ao Senado.

Enquanto o governo defende maior integração, chefes estaduais miram manter suas competências e ampliar o financiamento para a área. Entre outras mudanças, a proposta dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário.