MP junto ao TCU pede à Corte que apure financiamento do filme de Bolsonaro

O MPTCU (Ministério Público junto ao TCU) solicitou ao Tribunal de Contas que investigue eventuais irregularidades no filme “Dark Horse” — uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A produção audiovisual recebeu recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

No requerimento, o MPTCU requer que a Corte decida pela adoção das seguintes medidas:

• apure eventual utilização de incentivos fiscais, benefícios tributários, mecanismos de renúncia fiscal ou patrocínios incentivados relacionados à produção audiovisual “Dark Horse”;
• investigue eventual utilização de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, convênios, contratos administrativos, termos de fomento ou instrumentos congêneres vinculados, direta ou indiretamente, à produção “Dark Horse”;
• apure possíveis aportes financeiros destinados à produção audiovisual provenientes de empresas vinculadas direta ou indiretamente ao Banco Master ou ao Sr. Daniel Vorcaro;
• apure eventual utilização de estruturas societárias, empresas intermediárias ou mecanismos financeiros destinados à ocultação da origem, titularidade ou destinação dos recursos empregados no empreendimento audiovisual;
• investigue a rastreabilidade financeira dos recursos mencionados nas reportagens jornalísticas, inclusive quanto ao fluxo financeiro entre pessoas físicas, pessoas jurídicas, fundos de investimento e demais entidades eventualmente envolvidas nas operações relatadas.

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À CNN Brasil, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) confirmou o repasse de US$ 12 milhões de um fundo de Daniel Vorcaro para o filme. Na última semana, o site The Intercept Brasil divulgou um áudio do pré-candidato à Presidência cobrando parcelas do banqueiro.

“O orçamento previsto era de US$ 24 milhões, não houve captação disso tudo. O que foi investido por ele [Vorcaro] neste fundo privado também, tudo 100% privado, foi uma quantia um pouco superior a 12 milhões e alguma coisa de dólares”, disse o senador à CNN Brasil.

Contudo, a produtora do filme GOUP Entertainment disse em nota que não recebeu um “único centavo” do Banco Master ou de qualquer outra empresa que Daniel Vorcaro tivesse participação. O deputado federal Mário Frias, produtor executivo da cinebiografia, também afirmou que “Não há um único centavo do sr. Daniel Vorcaro em Dark Horse”.

Entretanto, posteriormente, Frias admitiu o recebimento de um valor pela Entre Investimentos e Participações, que atuava em parceria com outros negócios comandados por Vorcaro.

“O nosso relacionamento jurídico foi firmado com a Entre, pessoa jurídica distinta”, disse Frias.

Além disso, a Polícia Federal investiga se o dinheiro solicitado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro serviu para bancar despesas do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.

Diante desse cenário, o MPTCU argumenta que a divergência de versões e a magnitude dos valores “robustecem os indícios de ocultação de patrimônio” e “evidenciam o trânsito massivo de verbas carimbadas do erário federal e municipal circulando pelas mesmas estruturas organizacionais associadas ao projeto”. O requerimento é assinado pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado.

“No caso concreto, o agente privado se utiliza de uma estrutura bancária inflada por recursos públicos para comprar influência ou saldar interesses pessoais
de autoridades em troca de facilidades regulatórias e aportes estatais”, diz o documento.

Para Lucas Furtado, os fatos narrados “são extremamente graves e revelam um cenário de irregularidades que não pode ser ignorado”. No requerimento, o subprocurador alega que se forem comprovadas irregularidades, há risco de lesão aos cofres públicos.

“Tais fatos, portanto, apontam que o financiamento da “superprodução cinematográfica” não se limitou a uma mera e inocente relação entre entes privados”, afirma.