A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) suspendeu cautelarmente, por 30 dias, duas advogadas investigadas por supostamente tentarem manipular sistemas de inteligência artificial durante um processo judicial no estado.
A decisão foi assinada, nesta quinta-feira (14), pelo presidente da seccional, Sávio Barreto, após a repercussão nacional do caso, que envolve o uso da técnica chamada “prompt injection”, um mecanismo que insere comandos ocultos em documentos para influenciar respostas geradas por IA.
Segundo a OAB-PA, a suspensão tem caráter preventivo e busca preservar a credibilidade da advocacia e do sistema de Justiça.
A entidade destacou que a medida não representa punição definitiva e que as profissionais terão direito à ampla defesa e ao contraditório.
À CNN Brasil, uma das advogadas afirmou que ainda não foi oficialmente intimada da decisão da OAB-PA.
“Ainda não fui intimada da decisão, ademais, quando me for oportunizado o contraditório, seguindo o devido processo legal, poderei finalmente me manifestar sobre estas alegações.”, declarou.
De acordo com a decisão, as advogadas teriam inserido instruções ocultas em uma petição inicial para induzir ferramentas de inteligência artificial utilizadas futuramente na análise do processo. Na prática, o objetivo seria fazer com que a IA favorecesse os argumentos apresentados pelas autoras da ação.
A técnica, conhecida como “injeção de comando” ou “prompt injection”, funciona como uma espécie de orientação escondida dentro do texto jurídico. Esses comandos podem ser interpretados por sistemas de IA que façam leitura automatizada do documento, alterando ou direcionando a forma como o conteúdo é analisado.
No entendimento da OAB-PA, a suposta conduta representa “grave deslealdade processual”, principalmente por poder prejudicar a atuação da defesa da parte contrária.
Em seu voto, o presidente da seccional afirmou que a confiança pública é um dos pilares da advocacia e que situações como essa podem causar danos à imagem institucional da profissão.
Além da suspensão cautelar, a Ordem determinou o envio do caso ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-PA, responsável por apurar possíveis infrações ético-disciplinares. O procedimento tramitará em sigilo, conforme prevê o Estatuto da Advocacia.
A decisão ainda será analisada pelo Pleno do Conselho Seccional da OAB-PA. Antes do fim do prazo de suspensão, as advogadas poderão apresentar defesa oral e contestar a medida.
Relembre o caso
O caso ganhou repercussão nacional após o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região identificar a presença dos comandos ocultos na petição.
Na ocasião, as advogadas chegaram a ser multadas em R$84 mil por litigância de má-fé.