PCC x CV: Efeitos da decisão dos EUA ainda não são claros, diz especialista

A decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas ainda não tem efeitos práticos claramente definidos. É o que avalia Priscila Caneparo, especialista em Direito Internacional e professora na Washington e Lincoln University, em entrevista ao Agora CNN.

Segundo Caneparo, a medida levanta questões complexas que envolvem soberania nacional, cooperação internacional e o cenário eleitoral brasileiro. “Está muito prematuro, está muito incipiente”, afirmou a especialista ao analisar as possíveis consequências concretas da designação.

Impacto eleitoral e soberania nacional

Caneparo destacou que a decisão americana pode ser lida sob duas perspectivas no contexto das eleições de outubro no Brasil.

Leia Mais

• Análise: Terrorismo e crime organizado não têm mesmo objetivo político

• PCC e CV terroristas: O impacto na relação Brasil-EUA

• Classificação de PCC e CV como organizações terroristas divide polícias

Se o debate público se concentrar na pauta de segurança pública, a medida pode representar um ganho para a ala opositora ao governo.

“O debate da segurança pública, não apenas no Brasil, mas na América Latina como um todo, vem justamente retroalimentar esse cenário eleitoral“, explicou.

Por outro lado, se a discussão se ampliar para temas como soberania nacional e instrumentos de cooperação internacional, o cenário pode favorecer o governo.

A especialista citou o caso do México como paralelo: após organizações criminosas mexicanas receberem a mesma denominação de terroristas pelos EUA, o governo de Claudia Sheinbaum descobriu, por conta de um acidente de trânsito, que a CIA estava infiltrada no país.

“Se esse debate vencer, com certeza vai ser um ponto adicional nessa corrida eleitoral para a situação do governo”, disse Caneparo.

Críticas à denominação e efeitos na cooperação

A especialista se declarou “bem crítica” da denominação de terrorista aplicada pelos EUA.

Ela ressaltou que não há registro histórico de caso em que o terrorismo ou suposto terrorismo tenha sido encerrado por conta desse tipo de classificação unilateral.

Caneparo também ponderou que o PCC e o Comando Vermelho já têm estrutura comprovada em pelo menos 28 países, o que tornaria qualquer ação coordenada extremamente complexa sem acordos formais de cooperação — ou sem violar soberanias nacionais.

Outro ponto levantado foi o impacto direto sobre os mecanismos já existentes de cooperação entre Brasil e Estados Unidos.

Caneparo explicou que a Convenção de Palermo havia estabelecido um instrumento chamado “comunicação direta”, que permitia a troca ágil de informações e provas entre o FBI e a Polícia Federal brasileira. Com a nova classificação terrorista, esse canal tende a ser encerrado.

“A partir do momento que há a designação como grupo terrorista, essa perspectiva acaba, porque vira uma questão de Estado dos Estados Unidos e toda e qualquer prova colhida pelos Estados Unidos tende a ser sigilosa”, alertou.

A especialista também apontou que há meios legítimos para designar uma organização como terrorista, como a Comissão Antiterrorismo do Conselho de Segurança da ONU, sem os questionamentos que a decisão unilateral americana gerou.