Suprema Corte dos EUA permite retomada de entrega de pílulas abortivas

A Suprema Corte dos Estados Unidos restabeleceu temporariamente, nesta segunda-feira (4), uma norma federal que permite a prescrição de pílula abortiva por meio de telemedicina e a distribuição pelo correio, anulando uma decisão judicial que havia restringido o acesso ao medicamento em todo o país.

O juiz Samuel Alito havia emitido uma ordem provisória interrompendo decisão do 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, sediado em Nova Orleans, para reimpor uma antiga norma federal que exige consulta médica presencial para a prescrição da mifepristona. O 5º Circuito agiu no âmbito de uma contestação a essa regra feita pelo Estado da Louisiana, liderado por republicanos.

A ação da Suprema Corte, chamada de “suspensão administrativa”, dá aos juízes mais tempo para analisar as solicitações de emergência de dois fabricantes de mifepristona para garantir que o medicamento possa ser fornecido por telemedicina e pelo correio, enquanto a contestação legal se desenrola nos tribunais inferiores.

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Alito ordenou que a Louisiana responda às solicitações dos fabricantes de medicamentos até quinta-feira (7) e indicou que a suspensão administrativa deve expirar em 11 de maio. Há expectativa de que o tribunal prorrogue a suspensão provisória ou decida formalmente as solicitações até essa data.

Membro da maioria conservadora de 6-3 da corte, Alito foi designado pela corte para supervisionar questões emergenciais relacionadas a um grupo de estados que inclui a Louisiana.

O caso coloca a polêmica questão do aborto novamente diante dos juízes, a poucos meses das eleições de novembro para o Congresso dos EUA. Em 2024, o tribunal rejeitou por unanimidade uma oferta inicial de grupos e médicos contrários ao aborto para reverter as regulamentações do FDA (Agência de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos) que haviam facilitado o acesso ao medicamento, decidindo que esses autores não tinham a legitimidade legal necessária.

A mifepristona, que recebeu a aprovação regulatória do FDA em 2000, é prescrita junto com outro medicamento chamado misoprostol para realizar o chamado aborto medicamentoso, método atualmente responsável por mais de 60% de todas as interrupções de gravidez nos Estados Unidos.

As batalhas contínuas sobre o direito ao aborto ocorrem após decisão da corte, de 2022, que anulou a lei Roe v. Wade de 1973, que legalizava o aborto em todo o país. A decisão fez com que 13 estados decretassem proibições quase totais ao procedimento, enquanto vários outros restringiram drasticamente o acesso.

A Louisiana processou o FDA em 2025, alegando que uma regra adotada durante a administração do presidente democrata Joe Biden em 2023, que facilitou o acesso à mifepristona, é ilegal e compromete a proibição quase total do aborto no estado.

A fabricante da pílula, Danco Laboratories, e a GenBioPro, que produz uma versão genérica, intervieram no litígio para defender a regulamentação de 2023. O governo do presidente republicano Donald Trump se opôs à contestação do estado, citando uma revisão das normas de segurança relativas à mifepristona.

Em abril, o juiz federal David Joseph, em Lafayette, Louisiana, se recusou a bloquear a regulamentação, mas concordou com o governo em suspender o caso até a conclusão da revisão. O 5º Circuito bloqueou a regra em 1º de maio.