Abertas as inscrições no Acre para o Programa Meu Pai Tem Nome; Saiba mais

A Defensoria Pública do Acre iniciou, nesta segunda-feira, 1º de junho, as inscrições para a quinta edição do programa nacional Meu Pai Tem Nome. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), reúne as Defensorias Públicas de todo o país em uma grande mobilização voltada ao reconhecimento de vínculos familiares e à garantia de direitos.

No Acre, as inscrições podem ser realizadas até o dia 1º de julho, gratuitamente, por meio do formulário online disponível no link ( https://defensoria.ac.def.br/inscricao/meu-pai-tem-nome). O atendimento do programa acontecerá no dia 1º de agosto, data que marca o Dia D da Defensoria.

Durante o evento, serão ofertadas ações de investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade, inclusive socioafetiva, realização de exames de DNA, audiências de conciliação, entre outros serviços voltados à efetivação do direito fundamental de filiação.

Em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá, a população poderá participar presencialmente da ação nas unidades da Defensoria Pública, mas interessados de todo estado podem se inscrever para participar de forma virtual, desde que estejam dispostos a realizar o acordo extrajudicial, ou seja, que as partes desejem alterar a certidão. O programa é realizado com o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Cartórios e do Ministério Público do Acre (MPAC), realizando inclusive audiências em tempo real.

Meu Pai Tem Nome

Mais do que garantir um direito, o programa busca fortalecer vínculos familiares e promover reconhecimento, pertencimento e dignidade. A iniciativa oferece assistência jurídica gratuita para crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas idosas que desejam incluir o nome do pai ou da mãe em seus documentos, seja por vínculo biológico ou socioafetivo.

O objetivo é assegurar que cada pessoa tenha sua história reconhecida oficialmente, valorizando os laços afetivos e garantindo o direito à identidade e à convivência familiar.