Escala 6×1: à CNN, Marinho propõe que PEC seja apensada a texto alternativo

O senador Rogério Marinho (PL-RN), propôs nesta quarta-feira (3) que a PEC do fim da 6×1 seja apensada à proposta alternativa enviada pela oposição. Em entrevista à CNN, o congressista disse esperar que o Senado use a “matéria mais antiga” como base na discussão.  

A manobra dos opositores foi protocolar um texto na Casa Alta antes do envio da PEC do fim da 6×1 aprovada na Câmara. Marinho pede então que seja usada essa proposta que permite que definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas mediante acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”.

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O senador disse que essa definição será feita pelo relator da proposta, mas disse apostar que o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD-BA), vai seguir esse rito.

“O nosso Senado tem um regimento e se tem uma matéria mais antiga em discussão, uma matéria nova é adicionada à antiga, mas a discricionariedade é do relator. Eu não acredito que o senador Otto Alencar não vai seguir o regimento e ele certamente vai seguir o regimento e vai entregar a relatoria para alguém que ele identifique com a capacidade de fazer o processo andar”, disse.

Marinho é coordenador político da campanha à Presidência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e fez um coro à pressão dos empresários que são contrários à PEC do fim da 6×1. Ele disse que, se for aprovada da forma como veio da Câmara, a proposta terá impactos negativos para a economia.

“Se a PEC aprovada for a mesma que foi aprovada na Câmara, nós vamos ter consequências e essas consequências precisam ser analisadas com calma, com responsabilidade, com segurança. A PEC que nós apresentamos é uma alternativa que consideramos melhor e preserva todos os direitos que estão garantidos na Constituição. Não amarra o trabalhador como o governo propõe”, afirmou.

O senador também chamou o governo de “irresponsável e incompetente” por “ignorar” esses impactos. Ele também reforçou o argumento do empresariado de que é preciso de “tempo” para analisar a proposta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que vai realizar uma reunião na semana que vem para definir a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que discute o tema. A ideia, no entanto, é não ter pressa para discutir o texto na Casa Alta.

A reunião será realizada com lideranças dos partidos e, principalmente, com Otto Alencar. O objetivo é discutir o cronograma da pauta e o formato das discussões. Alcolumbre já enviou para o colegiado uma PEC alternativa protocolada pela oposição, mas ainda não deu encaminhamento ao texto analisado pelos deputados.

Para Marinho, o fim da 6×1 vai aumentar os custos dos produtos e serviços aos consumidores. Ele também destacou que o objetivo do governo com a PEC é “ganhar as eleições”.

“Empregador vai passar valor para consumidor e vai gerar mais informalidade. O governo não entende a complexidade do mundo do trabalho, ele está preocupado em ganhar as eleições, não está preocupado com o Brasil. Tem uma gana de ganhar as eleições a qualquer custo, mesmo que isso signifique a desestruturação da economia brasileira”, disse.