Fachin relata à ONU preocupação com ataques ao Judiciário brasileiro

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin manifestou nesta terça-feira (2) preocupação com ataques ao Poder Judiciário e pressões contra magistrados brasileiros durante reunião com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite.

Fachin alertou para os desafios enfrentados pelas democracias e defendeu a proteção das instituições responsáveis pela preservação do Estado Democrático de Direito.

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Durante o encontro, o ministro afirmou que o Supremo teve papel decisivo na defesa da ordem constitucional diante da tentativa de golpe de Estado, em 2022. Fachin ressaltou ainda que magistrados e tribunais constitucionais têm sido alvos de ataques e “pressões externas” que buscam enfraquecer a atuação do Judiciário.

De acordo com o presidente do STF, iniciativas voltadas a constranger magistrados em razão de decisões tomadas no exercício de suas funções representam motivo de atenção por parte das instituições democráticas.

A declaração ocorre em meio ao aumento das críticas de autoridades e órgãos dos Estados Unidos à atuação do Judiciário brasileiro.

Na noite de segunda-feira (1), o relatório do USTR (Escritório do Representante Comercial da Casa Branca) citou decisões do STF envolvendo plataformas digitais e moderação de conteúdo como um dos fatores para recomendar a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.

O documento afirma que decisões judiciais brasileiras teriam imposto restrições indevidas a empresas norte-americanas de tecnologia e cita casos envolvendo as plataformas X, Rumble, Meta e Google, além de medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.