A recente decisão do ministro Flávio Dino sobre a não aplicação de leis estrangeiras no Brasil pode ter consequências negativas para empresas brasileiras que operam nos Estados Unidos. A avaliação foi feita, no WW, por Ricardo Inglez de Souza, especialista em comércio internacional e direito econômico, que alerta para possíveis impactos nas atividades comerciais internacionais.
De acordo com Inglez, embora legislações e decisões estrangeiras normalmente não tenham validade no território brasileiro sem passar por um devido processo, existe um elemento de extraterritorialidade em certas leis americanas. Estas legislações, especialmente as relacionadas ao combate ao terrorismo, violação de direitos humanos e corrupção internacional, permitem que autoridades americanas alcancem empresas estrangeiras dentro dos Estados Unidos.
As empresas brasileiras se encontram em uma situação complexa: se cumprirem a decisão do STF, podem sofrer consequências nos Estados Unidos, o que impactaria suas atividades internacionais. Por outro lado, se seguirem as restrições impostas pelo governo americano, estariam descumprindo uma decisão da justiça brasileira.
O especialista ressalta que essa situação pode gerar uma crise que afetará principalmente o mercado financeiro brasileiro e outras empresas com operações internacionais. O impacto pode ser especialmente significativo para companhias que mantêm relações comerciais regulares com os Estados Unidos.