O secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, disse em entrevista à CNN nesta quarta-feira (27) que a pasta trabalha em mudanças infralegais para desburocratizar a transferência de veículos. A ideia é digitalizar todo o processo, incluindo a vistoria.
“A ideia é simplificar o processo, que hoje é naturalmente burocrático. Temos a emissão da ATPV-e, depois vistoria, depois transferência. Queremos criar um ambiente digital em que tudo seja feito”, disse.
“Hoje já é possível iniciar o processo na Carteira Digital de Trânsito, mas depois precisa fazer a vistoria. A ideia é integrar a vistoria neste ambiente. E, depois disso, que automaticamente o registro seja feito, e o cidadão já saia com o CRLV-e emitido”, completou.
O processo hoje funciona da seguinte maneira: vendedor e comprador assinam a ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo) e reconhecem firma em cartório; o comprador realiza a vistoria veicular e depois entrega a documentação e paga a taxa de transferência.
Por fim, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) processa a transferência e emite o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, em formato digital) em nome do novo proprietário.
Um dos impasses para este processo, segundo o secretário, diz respeito a dúvidas sobre o momento de assinatura do trato e pagamento da transferência. A saída formulada criaria uma conta a parte em que o comprador depositaria o dinheiro e a quantia só seria destinada ao vendedor após a entrega.
“Há a questão do pagamento, o cidadão fica sem a confiança: o comprador paga primeiro ou o vendedor entrega o carro não entrega. Nossa ideia é de que no início do processo o cidadão faça o depósito, que fica numa conta à parte e quando o processo for finalizado é direcionado”, completou.